Execução Fiscal 0043713-77.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.952,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ARMANDO DA PAZ P REBELLO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

21/11/2023, 19:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:54

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:55

Decorrido prazo de ARMANDO DA PAZ P REBELLO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:07

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:00

Decisão

•04/08/2023, 12:59

Intimação de Decisão

•09/08/2023, 11:26

Decisão

•21/11/2023, 19:48

Intimação de Decisão

•23/11/2023, 11:11

21/11/2023, 19:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:54

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:55

Decorrido prazo de ARMANDO DA PAZ P REBELLO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:14

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ARMANDO DA PAZ P REBELLO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043713-77.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:12

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 06:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:17

Remessa

22/07/2021, 18:04

EXPEDIR OFICIO

17/09/2020, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2020, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2020, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2020, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200183564119

01/09/2020, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 11:43

Remessa - Of. Mutirao nº 585/2020 Cartorio 2° of.

01/09/2020, 11:43

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:48

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:31

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:29

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2016, 14:14

Remessa

17/08/2016, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2016, 14:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:41

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/08/2015, 12:06

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2015, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2015, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2015, 11:50

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 17:43

Remessa

01/07/2015, 17:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2015, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2015, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 12:21

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2015, 12:21

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2015, 12:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/05/2015, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/05/2015, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 09:24

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/05/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2015, 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

04/03/2015, 09:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 07:33

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2015, 07:33

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2015, 07:32

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 11:45

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:54

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 15:29

Remessa

12/03/2014, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:19

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 09:17

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 09:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 12:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

12/09/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 09:53

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/09/2013, 09:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/09/2013, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 09:24

PROVIDENCIAR CITACAO

11/09/2013, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2013, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2013, 11:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/09/2013, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/09/2013, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00437137720138140301: - Observação alterada.

04/09/2013, 10:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/08/2013, 07:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2013, 07:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/08/2013, 15:13