Execução Fiscal 0053374-51.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.540,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NAIR DA C SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/04/2023 23:59.

23/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:58

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:26

Decisão

•24/05/2025, 11:39

24/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/04/2023 23:59.

23/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:37

Decorrido prazo de NAIR DA C SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:09

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NAIR DA C SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053374-51.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:12

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 06:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:27

Remessa

22/07/2021, 13:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/03/2020, 17:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 17:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2019, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2018, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2018, 10:01

AGUARDANDO PETICAO

04/12/2018, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 13:14

Remessa

25/10/2018, 13:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2018, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2018, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2018, 15:48

Remessa

18/01/2018, 15:48

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2015, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2015, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2015, 08:28

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2015, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2015, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2015, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2015, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2015, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 15:56

Remessa

11/08/2015, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 08:14

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 08:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

08/07/2015, 07:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/12/2014, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2014, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2014, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2014, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2014, 13:45

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2014, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 18:37

Remessa

03/11/2014, 18:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2014, 18:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 12:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 12:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 12:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 12:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2013, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2013, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2013, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2013, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2013, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2013, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2013, 11:28

Remessa

27/06/2013, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 12:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2013, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2012, 10:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/02/2012, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 13:02

SETOR CORRESPONDENCIA

27/02/2012, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00533745120118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 14:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 11:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:26

Decisão

•24/11/2025, 10:01

Intimação de Decisão

•23/03/2026, 09:44