Execução Fiscal 0803902-82.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0803902-82.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 27/02/2024

06/03/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de E F DE ABREU - ME em 23/01/2024 23:59.

03/02/2024, 06:00

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803902-82.2019.8.14.0005. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: E F DE ABREU - ME Endereço: Travessa Comandante Castilho, 512, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-028 SENTENÇA Tratam os autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICIPIO DE ALTAMIRA em desfavor de E F DE ABREU - ME, ambos qualificados nos autos. Pelo provimento ID 91556151 foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar sobre eventual interesse no prosseguimento no feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. A parte exequente se manteve inerte. É o breve relatório. Decido. Considerando que é ônus da parte autora impulsionar o feito, requerendo o que entender necessário, considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada não apresentou qualquer manifestação, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito diante da falta de interesse na ação, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC. Sem custas. Transitada livremente em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se. Cumpra-se. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa da Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 19/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:53

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:41