Embargos à Execução 0821730-08.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 69.195,79

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

AILTON CARLOS SANTOS DA COSTA

Terceiro

ACS SERVICOS TECNICOS EM REFRIGERACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE QUEIROZ MERGULHAO

OAB/PA 17235·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/PA 32054·CPF·Representa: Réu

THYAGO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA

OAB/PA 17692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de apelação

08/07/2022, 22:53

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: A C S COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0821730-08.2021.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO veiculando o inconformismo de ESTADO DO PARÁ em face da sentença de ID 52644294, que julgou procedente os embargos à execução e extinguiu a execução de título extrajudicial (processo n° 0846464-57.2020.8.14.0301), promovida por A

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 22:06

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

29/05/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

29/05/2022, 11:59

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 13:47

Despacho

•16/07/2021, 09:36

31/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de apelação

08/07/2022, 22:53

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: A C S COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0821730-08.2021.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO veiculando o inconformismo de ESTADO DO PARÁ em face da sentença de ID 52644294, que julgou procedente os embargos à execução e extinguiu a execução de título extrajudicial (processo n° 0846464-57.2020.8.14.0301), promovida por A

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 22:06

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

29/05/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

29/05/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 20:47

Juntada de Petição de apelação

01/04/2022, 23:56

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

11/03/2022, 11:08

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: A C S COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0821730-08.2021.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados pelo ESTADO DO PARÁ com o objetivo de impugnar pretensão executória de título extrajudicial por meio da qual A C S COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP requer o pagamento R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), acrescidos

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:36

Julgada procedente a impugnação à execução de

07/03/2022, 20:01

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 10:22

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 13:47

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:14

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 12:08

Distribuído por dependência

29/03/2021, 16:22

Sentença

•07/03/2022, 20:01

Sentença

•09/03/2022, 09:36

Sentença

•02/06/2022, 10:19

Sentença

•02/06/2022, 22:06