Execução de Título Extrajudicial 0804755-47.2023.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804755-47.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:07

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 24/11/2023

16/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM CONQUISTA RESIDENCE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:16

Decorrido prazo de ELIECI DOS SANTOS BEZERRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:16

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:44

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO JARDIM CONQUISTA RESIDENCE Réu: ELIECI DOS SANTOS BEZERRA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0804755-47.2023.8.14.0039 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. DECIDO. A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder Judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo. Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere, art. 5°, XXXV, da CF/88. Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito. Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes, portanto o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram, requerendo a este juízo a homologação dos termos do acordo. Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 487, inciso III, 'b' do CPC c/c. art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, tendo a sentença eficácia de título executivo. Isento de custas e honorários. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, tem-se por transitado em julgado na presente data. Arquive-se. Paragominas (PA), 24 de novembro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO JARDIM CONQUISTA RESIDENCE Réu: ELIECI DOS SANTOS BEZERRA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0804755-47.2023.8.14.0039 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. DECIDO. A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder Judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo. Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere, art. 5°, XXXV, da CF/88. Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito. Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes, portanto o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram, requerendo a este juízo a homologação dos termos do acordo. Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 487, inciso III, 'b' do CPC c/c. art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, tendo a sentença eficácia de título executivo. Isento de custas e honorários. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, tem-se por transitado em julgado na presente data. Arquive-se. Paragominas (PA), 24 de novembro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/11/2023, 10:08

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:26

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 10:08

Decisão

•14/09/2023, 15:56

—

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Transitado em Julgado em 24/11/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM CONQUISTA RESIDENCE em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIECI DOS SANTOS BEZERRA em 14/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Publicado Intimação em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

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