Agravo em Recurso Especial 0013387-63.2018.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAILANDIA

Autor

KATIA REGINA SANTOS

CPF

Reu

OSILENE GOMES DA ROCHA

CPF

Reu

MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO SOARES CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ

OAB/PA 20185·CPF·Representa: Autor

JORGE VICTOR CAMPOS PINA

OAB/PA 18198·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Réu

MICAELA ISABELLE MAGALHAES DA SILVA

OAB/PA 35805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE TAILANDIA

Autor

KATIA REGINA SANTOS

CPF

Reu

OSILENE GOMES DA ROCHA

CPF

Reu

MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO SOARES CARNEIRO

CPF

Reu

ALDILA CANDIDO NUNES

CPF

Reu

MARILENE SOUZA BOIBA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 19:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/03/2026, 10:37

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•03/03/2026, 10:37

Despacho

•03/03/2026, 10:37

Acórdão

•03/03/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:36

Despacho

•03/03/2026, 10:36

Despacho

•03/03/2026, 10:36

Despacho

•03/03/2026, 10:36

Sentença

•03/03/2026, 10:36

Sentença

•03/03/2026, 10:36