Execução de Título Extrajudicial 0893513-89.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0893513-89.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LOURIVAL MATOS PEREIRA, ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE REU: GERALDO MAGELA MARQUES Nome: GERALDO MAGELA MARQUES Endereço: Rua Aristóteles Braga, São Pedro, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36037-010 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0893513-89.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). Defiro o pedido que seja cumprido a citação via Whatsapp, conforme petição em ID. 103211171Colaciono: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA SEM ÊXITO. TRÂNSITO EM JULGADO. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INDEFERIMENTO SEM FUNDAMENTAÇÃO (AR. 93, IX, DA C.F.). ERRO DE PROCEDIMENTO. INTIMAÇÃO AUTORIZADA POR WHATSAPP. POSSIBILIDADE (ART. 19, LEI 9.099/95). PERIGO DE DANO À RECORRENTE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-DF 07001930720198079000 DF 0700193-07.2019.8.07.9000, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Data de Julgamento: 08/05/2019, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: Publicado no DJE 15/05/2019). Portanto, nota-se a possibilidade de realizar a intimação/citação pelo WhatsApp. Impende destacar que nas citações realizadas por WhatsApp via Oficial de Justiça, deverá ser certificada a remessa do mandado citatório pelo aplicativo de mensagem ou pelo canal utilizado para o ato, identificando se houve ou não resposta da parte citanda. Deste modo, proceda a 2ª UPJ com as diligências necessárias para a intimação aqui determinada, tendo ciência que aquele que o fizer, seja Oficial de justiça ou outro legalmente incumbido para tanto, deverá juntar print da tela comprovando o recebimento da citação, momento em que se dará contagem do prazo para as respostas legais. Ademais, ainda que a autora já tenha se mostrado favorável neste sentido, para evitar uma infrutífera audiência conciliatória, protelando o processo, informe o requerido desde já se possui interesse na conciliação no prazo de 05 (cinco) dias, se assim optar, fiquem as partes cientes de que o prazo da contestação será aberto da data da realização da respectiva audiência. A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. Cite-se. Intime-se, expedindo o necessário. Belém, datado e assinado eletronicamente. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101717204081600000096611128 Doc. 01 - Procuração Procuração 23101717204124900000096612030 Doc. 01.1 - Identidade - Lourival Documento de Identificação 23101717204197100000096612032 Doc. 01.2 - Comprovante de residencia - Lourival Documento de Comprovação 23101717204241700000096612033 Doc. 01.3 - ACH - OAB 2023 Documento de Identificação 23101717204289200000096612034 Doc. 01.4 - Comprovante de residencia ACH Documento de Comprovação 23101717204325400000096612035 Doc. 02 - Termo de Acordo Extrajudicial com confissão de dívida Documento de Comprovação 23101717204356800000096612036 Doc. 03 - Lourival e Alexandre X Geraldo Documento de Comprovação 23101717204430800000096612039 Doc. 04 - fotos de viagens Documento de Comprovação 23101717204460100000096612038 Doc. 05 - Passaporte Geraldo Documento de Comprovação 23101717204545000000096612040 Petição Petição 23101717314271500000096612064 contaProcesso (2) Documento de Comprovação 23101717314306600000096612065 Certidão Certidão 23102416223265500000096972307 Petição Petição 23102715052978900000097188201

28/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LOURIVAL MATOS PEREIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL MATOS PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL MATOS PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 09/03/2026.

Juntada de Petição de termo de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(77)