Recurso Especial 0047644-88.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Terceiro

DARIO AUGUSTO MACEDO PEREIRA

CPF

Reu

ROSA CLAUDIA RAMOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA

OAB/PA 31279·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Autor

DARIO RAMOS PEREIRA

OAB/PA 19024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 10:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/04/2026, 10:29

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de ROSA CLAUDIA RAMOS PEREIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de DARIO AUGUSTO MACEDO PEREIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ROSA CLAUDIA RAMOS PEREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de DARIO AUGUSTO MACEDO PEREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 13:54

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 10:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/04/2026, 10:29

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de ROSA CLAUDIA RAMOS PEREIRA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:44

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de DARIO AUGUSTO MACEDO PEREIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ROSA CLAUDIA RAMOS PEREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de DARIO AUGUSTO MACEDO PEREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 08:04

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 19:34

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de DARIO AUGUSTO MACEDO PEREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de ROSA CLAUDIA RAMOS PEREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:32

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

21/08/2025, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 22:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2025, 22:04

Deliberado em Sessão - Retirado

21/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 12:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 13:45

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de ROSA CLAUDIA RAMOS PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de DARIO AUGUSTO MACEDO PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:11

Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSA CLAUDIA RAMOS PEREIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de DARIO AUGUSTO MACEDO PEREIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:37

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:03

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (APELADO) e provido em parte

24/08/2024, 00:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:30

Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:24

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:29

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 21:14

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/11/2021, 15:42

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/11/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 23:40

Conclusos ao relator

22/07/2021, 20:46

Recebidos os autos

22/07/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 16:31

Acórdão

•03/03/2026, 14:44

Acórdão

•03/03/2026, 14:36

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:56

Acórdão

•21/08/2025, 12:18

Acórdão

•21/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:11

Sentença

•26/08/2024, 09:03

Sentença

•24/08/2024, 00:16

Despacho

•27/11/2023, 15:56

Despacho

•27/11/2023, 15:29

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:44

Acórdão

•03/03/2026, 14:44

Acórdão

•03/03/2026, 14:36

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:56

Acórdão

•21/08/2025, 12:18

Acórdão

•21/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:11

Sentença

•26/08/2024, 09:03

Sentença

•24/08/2024, 00:16

Despacho

•27/11/2023, 15:56

Despacho

•27/11/2023, 15:29

Decisão

•04/11/2021, 08:12

Decisão

•03/11/2021, 15:07

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:25

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:25

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:25

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:25

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:25

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:25

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:25

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:25

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:25

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:25

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:25

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:24

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:23

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:23

Documento de Migração

•22/07/2021, 14:23