Recurso Especial 0801175-11.2021.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.079,90

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA

OAB/PA 32730·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 17515·CPF·Representa: Autor

FABIO COSTA KLAUTAU

OAB/PA 31737·CPF·Representa: Autor

LORENA SERRAO OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/03/2026, 07:49

Baixa Definitiva

26/03/2026, 07:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2026, 07:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/03/2026, 07:36

Juntada de Certidão

26/03/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:02

Juntada de outras peças

25/03/2026, 16:36

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:30

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/03/2026, 07:49

Baixa Definitiva

26/03/2026, 07:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2026, 07:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/03/2026, 07:36

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•25/03/2026, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 17:02

26/03/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:02

Juntada de outras peças

25/03/2026, 16:36

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:20

Recurso Especial não admitido

23/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:04

Juntada de Certidão

04/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:33

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:26

Publicado Acórdão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

26/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:12

Provimento por decisão monocrática

24/10/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:11

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:20

Recebidos os autos

05/10/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 10:59

Outras Peças

•25/03/2026, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 17:02

Decisão

•26/08/2025, 14:30

Decisão

•21/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:08

Decisão

•25/06/2025, 11:20

Decisão

•23/06/2025, 17:01

Despacho

•24/02/2025, 12:17

Despacho

•19/02/2025, 10:07

Acórdão

•24/10/2024, 12:12

Acórdão

•24/10/2024, 11:34

Despacho

•28/11/2023, 09:56

Todos os documentos(31)

Outras Peças

•25/03/2026, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 17:02

Outras Peças

•25/03/2026, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 17:02

Decisão

•26/08/2025, 14:30

Decisão

•21/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:08

Decisão

•25/06/2025, 11:20

Decisão

•23/06/2025, 17:01

Despacho

•24/02/2025, 12:17

Despacho

•19/02/2025, 10:07

Acórdão

•24/10/2024, 12:12

Acórdão

•24/10/2024, 11:34

Despacho

•28/11/2023, 09:56

Despacho

•26/11/2023, 09:57

Decisão

•05/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:32

Sentença

•24/07/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:23

Despacho

•17/05/2023, 15:39

Despacho

•06/02/2023, 12:48

Despacho

•02/02/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:36

Despacho

•31/08/2022, 10:52

Despacho

•17/08/2022, 08:20

Despacho

•05/04/2022, 13:36

Despacho

•09/02/2022, 08:23

Despacho

•14/05/2021, 11:26