Ação Penal - Procedimento Sumário 0800851-94.2021.8.14.0069 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800851-94.2021.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileiro, paraense, natural de Uruará, nascido no dia 10/12/1984 (36 anos), CPF n.º 847.997.652-72, filho de Francisca Paixão De Oliveira Pereira e Raimundo Geraldo Pereira, atualmente em lugar incerto e não sabido, incursos nas penas do(s) artigo(s) [Esbulho possessório, Crimes contra a Flora], AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) E como não foi(ram) encontrado(s) para ser(em) citado(s) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que o(s) réu(s) responda (em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cuja denúncia encontra-se em Secretaria à disposição da parte, tudo nos termos do art. 396 do CPP, alterado pela Lei nº 11.789/2008. Fica ADVERTIDO(s) de que não apresentada à defesa no prazo acima, se o(a) acusado(a) não constituir defensor, desde já fica nomeado(a) o(a) Dr.(a) DEFENSOR PÚBLICO DA COMARCA, para fazê-lo, nos autos do processo n° 0800851-94.2021.8.14.0069. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam de futuro alegar ignorância, mandou-se expedir o presente EDITAL que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico para os devidos fins. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pacajá, Estado do Pará, aos 28 de novembro de 2023. Eu, _________(LUCIMAR DE SOUZA LIMA), Auxiliar de Secretaria, o digitei, conferi, subscrevi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, nos termos do Provimento 006/2009-CJCI. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – FÓRUM DA COMARCA DE PACAJÁ Rua Inês Soares, s/nº, Bairro Centro - CEP nº 68.485-000 – Pacajá/PA Fone: (91) 3798-1113 (WhatsApp)/ (91) 98251-0815 E-mail: [email protected] Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PENAL - ARTIGO 366, DO CPP Com prazo de 15 (quinze) dias. (art. 361, CPP) O Excelentíssimo Senhor EDINALDO ANTUNES VIEIRA, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá, Estado do Pará, na forma da Lei. FAZ SABER a quem o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo(a) Doutor(a) Promotor(a) de Justiça desta Comarca, foi(ram) denunciado(s) -

29/11/2023, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: 847.997.652-72 (REU)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 29/07/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(29)