Reintegração / Manutenção de Posse 0900913-57.2023.8.14.0301 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0900913-57.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO TAPAJOS Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO TAPAJOS Endereço: Rua Belmonte, Trav belem 01, (Cj Tapajós), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-480 REU: MACACO, KAPA, DEMAIS INVASORES Nome: MACACO Endereço: Rua Balmoral, SN, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-520 Nome: KAPA Endereço: Rua Balmoral, SN, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-520 Nome: DEMAIS INVASORES Endereço: desconhecido A parte deve provar a hipossuficiência econômica alegada. A afirmação de insuficiência de recursos estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) o fato de o autor ser uma pessoa jurídica. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente poderá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) comprovante de rendimento mensal da pessoa jurídica; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas. Intimar. BELÉM/PA, data registrada no sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110223004287000000097493241 02-ESTATUTO (letra) Documento de Identificação 23110223004376100000097493242 02-ESTATUTO Documento de Identificação 23110223004414600000097493243 03-ATA DE ACLAMAÇÃO (SEM RECONHECIMENTO EM CARTÓRIO) Documento de Identificação 23110223004474300000097493244 04-ATA POSSE 2021-2023 Documento de Identificação 23110223004531100000097493245 05-PROCURAÇÃO E HIPO-CONJUNTO TAPAJOS Procuração 23110223004567500000097493246 06-IDENTIDADE E RESIDENCIA-PANTOJA Documento de Identificação 23110223004594500000097493247 07-ESCRITURA MOBILIÁRIA DO CONJUNTO TAPAJOS (BAIXA RES) Documento de Comprovação 23110223004624900000097493248 08-COMPROVANTE DE IPTU DA AREA DE POÇOS H2O Documento de Comprovação 23110223004659300000097493249 09-FOTOS DA AREA, USO COMUM DOS MORADORES Documento de Comprovação 23110223004704100000097493250 10-FOTOS DA DESTRUIÇÃO AMBIENTAL (AREA) Documento de Comprovação 23110223004760000000097493251 11-NOTÍCIA CRIME PROTOCOLO-TAPAJOS Documento de Comprovação 23110223004804200000097493252 12-VÍDEO INVASÃO PARTE DOS POÇOS (2) Documento de Comprovação 23110223004836400000097493258 11-video-invasao-parte-da-praca-e-das-residencias-moradores_QEmOGVoq Documento de Comprovação 23110223005806400000097493263 Decisão Decisão 23110307230892300000097492842 Manifestação Petição 23110311203862600000097500029 JUNTADA COM PROSSEGUIMENTO URGENTE DE LIMINAR Petição 23112710425552100000098811599 02-ESTATUTO Documento de Comprovação 23112710425570300000098811602 13-ATA POSSE 2021-2023 Documento de Comprovação 23112710425612700000098811605 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0900913-57.2023.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

29/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a tutela provisória

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO TAPAJOS em 31/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(34)