Recurso Especial 0035211-38.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Buzzi
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Partes do Processo
LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
CPF
186.***.***-53
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Autor
NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ
CPF
297.***.***-53
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Autor
RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME
CNPJ
15.***.***.0001-95
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Reu
Advogados / Representantes
WELSON FREITAS CORDEIRO
OAB/PA 16178
·
CPF
792.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
OSWALDO SARAIVA FERNANDES JUNIOR
OAB/PA 22350
·
CPF
184.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS
CPF
219.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS
CPF
269.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 379394/2026
22/04/2026, 16:41
Protocolizada Petição 379394/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026
22/04/2026, 15:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator)
15/04/2026, 15:18
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 359061/2026
15/04/2026, 14:36
Protocolizada Petição 359061/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2026
15/04/2026, 11:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 277187/2026 -
27/03/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:53
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 277187/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)
25/03/2026, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 277187/2026
24/03/2026, 20:51
Protocolizada Petição 277187/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026
24/03/2026, 20:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195775/2026
06/03/2026, 20:16
Protocolizada Petição 195775/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026
06/03/2026, 18:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026
04/03/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/03/2026, 01:38
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 379394/2026
22/04/2026, 16:41
Protocolizada Petição 379394/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026
22/04/2026, 15:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator)
15/04/2026, 15:18
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 359061/2026
15/04/2026, 14:36
Protocolizada Petição 359061/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2026
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/03/2026, 18:40
Outras Peças
•
11/03/2025, 17:17
15/04/2026, 11:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 277187/2026 -
27/03/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:53
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 277187/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)
25/03/2026, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 277187/2026
24/03/2026, 20:51
Protocolizada Petição 277187/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026
24/03/2026, 20:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195775/2026
06/03/2026, 20:16
Protocolizada Petição 195775/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026
06/03/2026, 18:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026
04/03/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/03/2026, 01:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026
02/03/2026, 18:40
Conhecido o recurso de LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR e NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ e não-provido
02/03/2026, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD
25/02/2026, 11:24
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA
25/02/2026, 08:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/02/2026, 13:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
07/04/2025, 14:55
Distribuído por dependência ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 200577 (2012/0141108-3)
07/04/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
11/03/2025, 17:20
Outras Peças
•
11/03/2025, 17:17
Outras Peças
•
11/03/2025, 17:17
Outras Peças
•
11/03/2025, 17:17
Decisão
•
11/03/2025, 17:17
Acórdão
•
11/03/2025, 17:17
Decisão
•
11/03/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 17:17
Despacho
•
11/03/2025, 17:17
Despacho
•
11/03/2025, 17:17
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
11/03/2025, 17:17
Outras Peças
•
11/03/2025, 17:17
Outras Peças
•
11/03/2025, 17:16
Outras Peças
•
11/03/2025, 17:16
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/03/2026, 18:40
Outras Peças
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11/03/2025, 17:17
Outras Peças
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11/03/2025, 17:17
Outras Peças
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11/03/2025, 17:17
Outras Peças
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11/03/2025, 17:17
Decisão
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11/03/2025, 17:17
Acórdão
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11/03/2025, 17:17
Decisão
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11/03/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 17:17
Despacho
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11/03/2025, 17:17
Despacho
•
11/03/2025, 17:17
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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11/03/2025, 17:17
Outras Peças
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11/03/2025, 17:17
Outras Peças
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11/03/2025, 17:16
Outras Peças
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11/03/2025, 17:16
Outras Peças
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Outras Peças
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11/03/2025, 17:16
Outras Peças
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Outras Peças
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11/03/2025, 17:16
Outras Peças
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Outras Peças
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11/03/2025, 17:16
Outras Peças
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Outras Peças
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11/03/2025, 17:16
Outras Peças
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11/03/2025, 17:16
Outras Peças
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11/03/2025, 17:16
Outras Peças
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Outras Peças
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11/03/2025, 17:16
Outras Peças
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Outras Peças
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11/03/2025, 17:16
Outras Peças
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Outras Peças
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Outras Peças
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Outras Peças
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Outras Peças
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Outras Peças
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11/03/2025, 17:16
Outras Peças
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Outras Peças
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Outras Peças
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Outras Peças
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Outras Peças
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Outras Peças
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11/03/2025, 17:16
Outras Peças
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