Execução Fiscal 0048232-66.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.789,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CARLOS NAZARENO N BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:55

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:20

Decisão

•24/07/2023, 14:44

12/07/2025, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:56

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:12

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de CARLOS NAZARENO N BEZERRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:14

Publicado Certidão em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CARLOS NAZARENO N BEZERRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048232-66.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:13

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 06:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:45

Remessa

22/07/2021, 15:20

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2020, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2020, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2020, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2020, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2020, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2020, 14:39

Remessa

15/09/2020, 14:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 11:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 11:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2020, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2020, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2020, 11:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

24/07/2020, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2020, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:10

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2019, 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS

24/10/2019, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2019, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2019, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2019, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2019, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2019, 08:24

Remessa

09/10/2019, 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2019, 08:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2019, 08:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/09/2019, 12:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/08/2019, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2019, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2019, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:23

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 16:08

Remessa

26/04/2019, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 12:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 08:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 08:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/06/2018, 10:44

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/06/2018, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 10:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/05/2018, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2018, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2018, 09:19

AGUARDANDO PETICAO

25/05/2018, 12:33

AGUARDANDO PETICAO

25/05/2018, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

30/04/2018, 07:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 19:25

Remessa

21/02/2018, 19:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 19:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2017, 07:07

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2017, 06:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2017, 11:38

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2017, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 15:29

Remessa

07/03/2017, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:41

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 09:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:03

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2016, 16:06

Remessa

05/05/2016, 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2016, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2016, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2016, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2016, 07:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

15/03/2016, 07:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2015, 12:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2014, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2014, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 12:56

Remessa

26/06/2014, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 12:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/06/2014, 10:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/06/2014, 07:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/06/2014, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/02/2014, 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

18/02/2014, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02275380-06 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

18/02/2014, 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02275380-06 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

18/02/2014, 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02275380-06 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

18/02/2014, 09:02

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2012, 10:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2012, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2012, 08:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2012, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 10:07

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2012, 08:24

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2012, 11:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/06/2012, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 11:49

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2012, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00482326620118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 12:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 12:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 08:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:04

Intimação de Decisão

•01/09/2023, 11:51