Procedimento Comum Cível 0907151-92.2023.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0907151-92.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM DECISÃO Vistos. Diante da comprovação de renda, entendo pelo indeferimento do pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da inicial. Cumpra-se. Belém/PA, 26 de fevereiro de 2024 AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). NOSSOS CONTATOS: Telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR-Code com a câmera do celular ou App de leitura de qr-code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL: QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES: Link de Consulta dos documentos: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112416271047600000098759531 ID___Pedro_das_Gracas_Cabral (1) Documento de Identificação 23112416271080500000098759533 Comprovante_de_Residencia___Pedro_das_Gracas_Cabral Documento de Comprovação 23112416271109300000098759534 procuracao_e_declaracao_de_hipossuficiencia___pedro_das_gracas Procuração 23112416271164100000098759537 eprotocolo_download_1696359435164 (1) Documento de Comprovação 23112416271232600000098759538 Extrato_PASEP___Pedro_das_Gracas_Cabral Documento de Comprovação 23112416271287700000098759539 Microfilmagem___Pedro_das_Gracas_Cabral Documento de Comprovação 23112416271325000000098759541 CALCULO ATUALIZADO_PEDRO_page-0001 Documento de Comprovação 23112416271427100000098759554 Decisão Decisão 23112814034969100000098903030 Petição Petição 24011911190861500000100910993 Despesas mensais - Pedro Garçal Documento de Comprovação 24011911190896700000100910995 Despacho Despacho 24020511443828300000101722586 Petição Petição 24022114444931400000102764774 contracheques do autor Documento de Comprovação 24022114444965600000102764775

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO DAS GRACAS CABRAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço:, SOURE - PA - CEP: 68870-000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0907151-92.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. A parte autora requereu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, considerando os termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, conclui-se que no pedido de concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, porém resta necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso dos autos, a parte autora juntou somente declaração de hipossuficiência, o que não é suficiente para comprovação do seu estado, devendo a parte apresentar documentos que sirvam para indicar a sua capacidade financeira. Assim, tendo em vista que a parte autora não demonstrou que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, intime-se a parte autora para efetuar a juntada de documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] ou Balcão Virtual). QR-Code da petição inicial. Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Caso não tenha advogado procure a Defensoria Pública nos endereços ou canais de atendimento abaixo: Link de Consulta dos documentos do processo: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112416271047600000098759531 ID___Pedro_das_Gracas_Cabral (1) Documento de Identificação 23112416271080500000098759533 Comprovante_de_Residencia___Pedro_das_Gracas_Cabral Documento de Comprovação 23112416271109300000098759534 procuracao_e_declaracao_de_hipossuficiencia___pedro_das_gracas Procuração 23112416271164100000098759537 eprotocolo_download_1696359435164 (1) Documento de Comprovação 23112416271232600000098759538 Extrato_PASEP___Pedro_das_Gracas_Cabral Documento de Comprovação 23112416271287700000098759539 Microfilmagem___Pedro_das_Gracas_Cabral Documento de Comprovação 23112416271325000000098759541 CALCULO ATUALIZADO_PEDRO_page-0001 Documento de Comprovação 23112416271427100000098759554

29/11/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de PEDRO DAS GRACAS CABRAL em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DAS GRACAS CABRAL em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

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