Execução Fiscal 0006182-61.2013.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 77.806,51

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA 16008

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 13/03/2025

19/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 13:02

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:24

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 13/03/2025

19/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/01/2025, 18:30

Decisão

•13/12/2024, 13:33

16/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 13:02

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:24

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 12:24

Processo Desarquivado

12/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2024 23:59.

03/02/2024, 07:53

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 03:32

Arquivado Provisoramente

29/11/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LOTE 7/8, (Fl.30), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-760 Requerido: RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Endereço: Nome: RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Endereço: RUA ALCALIFAS, S/N, QD. 02, BAIRRO ESPLANADA, ESPLANADA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Mantenho os autos suspenso. Deverá a Secretaria desta Vara, controlar o prazo referente ao arquivamento, conforme determinado. Também o fará quanto ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos, devendo observar o termo inicial(08/03/2019 rescisão do parcelamento), conforme ID nº 12587946 – Pág. 1, nos moldes do REsp nº. 1.340.553, findo em (08/03/2024), a qual deverá intimar pessoalmente, no prazo de 15 dias, o exequente, por remessa dos autos, conforme art. 40, § 4º, da Lei 6830/80 para se manifestar acerca da prescrição intercorrente. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0006182-61.2013.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 09:24

Processo Desarquivado

16/10/2023, 09:24

Arquivado Provisoramente

03/10/2022, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 09:47

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:10

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:43

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2021, 10:03

Conclusos para decisão

25/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 09:31

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 10:37

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 16:51

Outras Decisões

23/07/2020, 15:15

Conclusos para decisão

29/05/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 12:13

Cancelada a movimentação processual

24/01/2020, 13:18

Processo migrado do Sistema Libra

10/09/2019, 15:49

REMESSA INTERNA

29/08/2019, 08:54

REMESSA INTERNA

05/08/2019, 10:43

Remessa

01/08/2019, 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2019, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 15:33

OUTROS

04/07/2019, 14:46

OUTROS

03/07/2019, 16:37

OUTROS

27/06/2019, 13:02

OUTROS

25/06/2019, 11:51

A SECRETARIA

17/06/2019, 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2019, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:40

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

04/06/2019, 13:40

OUTROS

08/05/2019, 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2019, 13:47

OUTROS

29/04/2019, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2019, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2019, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2019, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2019, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2019, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2019, 10:14

OUTROS

15/03/2019, 09:58

OUTROS

12/03/2019, 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190085139529

08/03/2019, 11:54

Remessa

08/03/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2019, 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190085142827

08/03/2019, 11:53

Remessa

08/03/2019, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2019, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2019, 11:53

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 09:57

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/02/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2019, 09:51

OUTROS

01/02/2019, 09:26

OUTROS

18/06/2018, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 15:23

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

13/06/2018, 15:23

OUTROS

27/03/2018, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/03/2018, 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/03/2018, 14:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/03/2018, 14:03

Por decisão judicial - Por decisão judicial

15/03/2018, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2018, 10:43

OUTROS

11/12/2017, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2017, 12:35

OUTROS

05/12/2017, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2017, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2017, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2017, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2017, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2017, 12:19

OUTROS

30/11/2017, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170511229781

28/11/2017, 12:49

Remessa

28/11/2017, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2017, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2017, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170511184773

28/11/2017, 12:38

Remessa

28/11/2017, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2017, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2017, 12:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

31/10/2017, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2017, 13:58

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

31/10/2017, 13:58

OUTROS

27/10/2017, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/10/2017, 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2017, 14:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MOACIR LAUREANO MARQUES JUNIOR (7959517), que representa a parte RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (4941708) no processo 00061826120138140040.

24/10/2017, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2017, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 13:25

OUTROS

21/09/2017, 15:36

OUTROS

03/08/2017, 10:59

OUTROS

04/07/2017, 13:50

OUTROS

10/02/2017, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 08:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/04/2016, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2016, 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2016, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2016, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/11/2014, 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES (4066381), que representa a parte RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (4941708) no processo 00061826120138140040.

07/11/2014, 11:15

CONCLUSOS

07/11/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2014, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2014, 10:40

Remessa

20/10/2014, 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2014, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2014, 16:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Finalizado

26/09/2014, 10:00

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

26/09/2014, 09:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

26/09/2014, 09:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

25/09/2014, 09:14

À UNAJ

14/07/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 10:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/06/2014, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2014, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 10:07

AGUARDADANDO DESPACHO

17/07/2013, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2013, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2013, 10:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/07/2013, 10:31

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

02/07/2013, 14:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/07/2013, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA

02/07/2013, 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

02/07/2013, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

02/07/2013, 14:03

Remessa

28/06/2013, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2013, 13:46

Decisão

•13/12/2024, 13:02

Decisão

•28/11/2023, 15:55

Decisão

•21/09/2022, 09:47

Decisão

•26/05/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 11:52

Decisão

•24/07/2020, 16:51

Decisão

•23/07/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 12:13

Documento de Migração

•10/09/2019, 15:48

Documento de Migração

•10/09/2019, 15:48

Documento de Migração

•10/09/2019, 15:48