Procedimento Comum Cível 0802621-85.2021.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MILSON GABRIEL DE MATOS DIAS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de MILSON GABRIEL DE MATOS DIAS em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de MILSON GABRIEL DE MATOS DIAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de apelação

28/11/2025, 10:21

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 09:50

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 22:20

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MILSON GABRIEL DE MATOS DIAS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de MILSON GABRIEL DE MATOS DIAS em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•21/12/2021, 09:00

Decisão

•21/12/2021, 09:50

28/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de MILSON GABRIEL DE MATOS DIAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de apelação

28/11/2025, 10:21

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 09:50

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 22:20

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 12:18

Publicado Despacho em 08/05/2024.

11/05/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MILSON GABRIEL DE MATOS DIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação como fiscal da ordem jurídica, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Santa Izabel do Pará/PA, data registrada no sistema. DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0802621-85.2021.8.14.0049.

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:04

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:46

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 10:36

Desentranhado o documento

11/09/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

11/08/2023, 08:36

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

15/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:44

Publicado Decisão em 24/04/2023.

26/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILSON GABRIEL DE MATOS DIAS RÉUS: ESTADO DO PARÁ e INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Instadas a especificar provas, o requerido ESTADO DO PARÁ informou que não têm outras provas a produzir além daquelas que já constam nos autos, ID. 85103229. Quanto ao requerido INSTITUTO AMERICANO DE DESEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802621-85.2021.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:13

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de MILSON GABRIEL DE MATOS DIAS em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 20:37

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILSON GABRIEL DE MATOS DIAS Advogado do(a) AUTOR: KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA - PA013740 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Do exame dos autos verifico que o requerido Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, embora citado, não apresentou contestação. P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802621-85.2021.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2023, 00:00

Decretada a revelia

11/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:20

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

28/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:29

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de MILSON GABRIEL DE MATOS DIAS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:02

Publicado Decisão em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILSON GABRIEL DE MATOS DIAS Endereço: avenida da republica, 52, triangulo, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 REQUERIDOS: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1077, Centro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802621-85.2021.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 18:53

Juntada de Carta precatória

24/01/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 12:13

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

21/12/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

21/12/2021, 09:18

Juntada de Outros documentos

21/12/2021, 09:11

Concedida a Antecipação de tutela

21/12/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 00:06

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:13

Decisão

•04/03/2022, 13:43

Decisão

•09/03/2022, 10:20

Documento de Comprovação

•09/03/2022, 10:23

Despacho

•09/11/2022, 13:29

Decisão

•11/01/2023, 10:20

Decisão

•19/04/2023, 14:13

Despacho

•11/08/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:46

Despacho

•06/05/2024, 21:04

Despacho

•11/08/2024, 12:18

Sentença

•26/11/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/12/2021, 09:00

Decisão

•21/12/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:13

Decisão

•04/03/2022, 13:43

Decisão

•09/03/2022, 10:20

Documento de Comprovação

•09/03/2022, 10:23

Despacho

•09/11/2022, 13:29

Decisão

•11/01/2023, 10:20

Decisão

•19/04/2023, 14:13

Despacho

•11/08/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:46

Despacho

•06/05/2024, 21:04

Despacho

•11/08/2024, 12:18

Sentença

•26/11/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:30