Inquérito Policial 0801765-98.2022.8.14.0013 - TJPA

Inquérito Policial 0801765-98.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAMILY TAYNAR SOUZA FREITAS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:30

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 04:42

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des. Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av. Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA. Telefone: (91) 98010-0748. E-mail: [email protected]. PROCESSO N°: 0801765-98.2022.8.14.0013 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo (20) dia do mês de novembro (11) do ano dois mil e vinte e três (2023), às 13h05min, na sala de audiências da Vara Criminal da Comarca de Capanema, Estado do Pará, presente o MM. Juiz de Direito Dr. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA, responderam ao pregão a representante do Ministério Público Dra. AMANDA LUCIANA SALES LOBATO ARAÚJO e o representante da Defensoria Pública Dr. ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA. Presente a vítima: JAMILY TAYNAR SOUZA FREITAS ABERTA A AUDIÊNCIA pelo MM. Juiz de Direito, tendo o Ministério Público e a Defensoria Pública solicitado a realização do ato por videoconferência, conforme Ofício Conjunto nº 001/2023-MP/PJCAP e Ofício nº 476/2023-DP-CAETÉ, respectivamente, motivo pelo qual a assentada passou a ser realizada de forma híbrida, conforme autorizado pela Resolução n. 6, de 5 de abril de 2023, publicada na Edição nº 7573/2023 do DJe, de 10 de abril de 2023, com gravação audiovisual, dentro do ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, dispensada a assinatura com anuência dos presentes. De início, a vítima renunciou ao seu direito de representação. Ao final, o MM. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: “Reconhecendo a renúncia ao direito de representação expressa pela vítima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TAFAREL ERLYS DA SILVA CARNEIRO, qualificado nos autos, nos termos do art. 107, V, do CP”. Sentença publicada em audiência. Intimados os presentes. Cientes o Ministério Público e a defesa. SERVE O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo, que foi por mim digitado (Brenda Alessandra Alencar Sampaio – estagiária de direito). JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema (assinado eletronicamente)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:43

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

24/11/2023, 10:09

Audiência Preliminar realizada para 20/11/2023 12:30 Vara Criminal de Capanema.

20/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de diligência

19/11/2023, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 11:00

Audiência Preliminar designada para 20/11/2023 12:30 Vara Criminal de Capanema.

01/08/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 10:54

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 19:43

Sentença

•24/11/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des. Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av. Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA. Telefone: (91) 98010-0748. E-mail: [email protected]. PROCESSO N°: 0801765-98.2022.8.14.0013 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo (20) dia do mês de novembro (11) do ano dois mil e vinte e três (2023), às 13h05min, na sala de audiências da Vara Criminal da Comarca de Capanema, Estado do Pará, presente o MM. Juiz de Direito Dr. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA, responderam ao pregão a representante do Ministério Público Dra. AMANDA LUCIANA SALES LOBATO ARAÚJO e o representante da Defensoria Pública Dr. ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA. Presente a vítima: JAMILY TAYNAR SOUZA FREITAS ABERTA A AUDIÊNCIA pelo MM. Juiz de Direito, tendo o Ministério Público e a Defensoria Pública solicitado a realização do ato por videoconferência, conforme Ofício Conjunto nº 001/2023-MP/PJCAP e Ofício nº 476/2023-DP-CAETÉ, respectivamente, motivo pelo qual a assentada passou a ser realizada de forma híbrida, conforme autorizado pela Resolução n. 6, de 5 de abril de 2023, publicada na Edição nº 7573/2023 do DJe, de 10 de abril de 2023, com gravação audiovisual, dentro do ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, dispensada a assinatura com anuência dos presentes. De início, a vítima renunciou ao seu direito de representação. Ao final, o MM. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: “Reconhecendo a renúncia ao direito de representação expressa pela vítima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TAFAREL ERLYS DA SILVA CARNEIRO, qualificado nos autos, nos termos do art. 107, V, do CP”. Sentença publicada em audiência. Intimados os presentes. Cientes o Ministério Público e a defesa. SERVE O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo, que foi por mim digitado (Brenda Alessandra Alencar Sampaio – estagiária de direito). JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema (assinado eletronicamente)

29/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JAMILY TAYNAR SOUZA FREITAS em 18/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

Audiência Preliminar realizada para 20/11/2023 12:30 Vara Criminal de Capanema.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Audiência Preliminar designada para 20/11/2023 12:30 Vara Criminal de Capanema.

Expedição de Mandado.

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