Execução Fiscal 0000671-97.2008.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.249,60

Órgão julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REGINA LUCINETE DE CASTRO TEIXEIRA

CPF

Reu

SUPER MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA-ME

Reu

VALDECI MACIEL CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

29/12/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:06

Extinto o processo por desistência

31/10/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000671-97.2008.8.14.0027. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Mãe do Rio Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: VALDECI MACIEL CAVALCANTE Endereço: desconhecido Nome: SUPER MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA-ME Endereço: desconhecido Nome: REGINA LUCINETE DE CASTRO TEIXEIRA Endereço: desconhecido ID: DESPACHO - MANDADO Vistos, Cumpra a secretaria os itens 4 e 5 da decisão ID 72667470. Após, conclusos. Mãe do Rio-PA., datado e assinado digitalmente. RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito Substituto, respondendo por Mãe do Rio. fcan

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:56

Todas as movimentações(130)

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

29/12/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:06

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 11:06

Despacho

•29/11/2023, 08:26

Extinto o processo por desistência

31/10/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000671-97.2008.8.14.0027. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Mãe do Rio Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: VALDECI MACIEL CAVALCANTE Endereço: desconhecido Nome: SUPER MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA-ME Endereço: desconhecido Nome: REGINA LUCINETE DE CASTRO TEIXEIRA Endereço: desconhecido ID: DESPACHO - MANDADO Vistos, Cumpra a secretaria os itens 4 e 5 da decisão ID 72667470. Após, conclusos. Mãe do Rio-PA., datado e assinado digitalmente. RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito Substituto, respondendo por Mãe do Rio. fcan

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:56

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:29

Processo migrado do sistema Libra

29/07/2022, 11:15

Juntada de documento de migração

29/07/2022, 11:15

Juntada de documento de migração

29/07/2022, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2022, 10:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2022, 10:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006713320088140027: Munic pio atualizado: 4059 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

29/07/2022, 09:35

REMESSA INTERNA

09/07/2022, 11:38

Remessa

07/07/2022, 09:58

OUTROS

07/07/2022, 09:57

Remessa

07/07/2022, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2022, 09:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

18/01/2022, 09:23

AGUARDANDO PRAZO

11/11/2021, 10:08

AGUARDANDO PRAZO

15/07/2021, 08:30

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2020, 11:25

AGUARDANDO A PARTE

16/12/2019, 13:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/12/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 09:52

OUTROS

04/09/2019, 11:00

OUTROS

03/09/2019, 10:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/05/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 10:04

OUTROS

15/03/2019, 09:47

OUTROS

01/02/2019, 11:23

OUTROS

03/12/2018, 13:17

OUTROS

22/10/2018, 16:35

OUTROS

30/04/2018, 10:52

A SECRETARIA

27/04/2018, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2018, 15:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2018, 15:04

CONCLUSOS

15/02/2018, 09:06

CONCLUSOS

13/07/2017, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160159640332

27/04/2016, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 11:54

Remessa

27/04/2016, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2016, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2016, 12:51

Remessa

28/03/2016, 12:51

Remessa

16/10/2015, 10:34

AGUARDANDO REMESSA

14/10/2015, 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/07/2015, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2015, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2015, 13:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2015, 13:14

A SECRETARIA

28/05/2015, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2015, 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 17:09

CONCLUSOS

26/02/2014, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:32

AGUARDANDO PRAZO

16/01/2014, 09:07

AGUARDANDO A PARTE

15/01/2014, 10:14

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

11/12/2013, 13:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/06/2012, 10:08

A SECRETARIA

13/06/2012, 17:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2012, 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2012, 16:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2012, 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2012, 16:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/05/2012, 13:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/05/2012, 12:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/04/2012, 15:05

A SECRETARIA

07/02/2012, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2012, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2012, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2012, 08:28

A SECRETARIA

31/01/2012, 10:28

Mero expediente - Mero expediente

31/01/2012, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2012, 10:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/12/2011, 18:43

CONCLUSOS AO JUIZ.

17/11/2011, 09:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2011, 11:41

A FAZENDA PÚBLICA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO JUIZO PARA MANIFESTAÇÃO

12/09/2011, 07:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2011, 11:13

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA LEUDA DA COSTA - Secretaria de Mae do Rio.

24/08/2011, 17:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/08/2011, 17:10

DESPACHO

24/08/2011, 16:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2011, 16:56

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

17/08/2011, 13:59

AGUARDANDO A PARTE

24/02/2011, 10:19

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

30/11/2010, 06:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/10/2010, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/10/2010, 08:21

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA DE LOURDES G. BASTOS - Secretaria de Mae do Rio.

27/10/2010, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2010, 11:34

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

26/10/2010, 13:31

DESPACHO

26/10/2010, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2010, 10:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/10/2010, 11:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/09/2010, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2010, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA - A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.. Recebido por: MARIA DE LOURDES G. BASTOS - Secretaria de Mae do Rio.

21/07/2010, 07:05

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA LEUDA DA COSTA - Secretaria de Mae do Rio.

28/05/2010, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2010, 09:11

INTIMACAO

28/05/2010, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2010, 09:04

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

25/05/2010, 07:56

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/12/2009, 16:04

AGUARDANDO MANDADO

09/12/2009, 16:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2009, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2009, 10:59

A SECRETARIA - Recebido por: TELMA SUELI DO REGO - Secretaria de Mae do Rio.

28/08/2009, 06:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2009, 05:51

DESPACHO

27/08/2009, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2009, 09:38

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA IRONETE DE OLIVEIRA SOUZA - Vara Unica de Mae do Rio.

02/12/2008, 13:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 27001 - Vara Unica de Mae do Rio

02/12/2008, 08:53

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 08:26

Despacho

•26/05/2023, 09:56