Recurso Especial 0829640-28.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

MARLUCE MARTINS DA SILVA

OAB/PA 24633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

MARIA GRACIMONE DA PAIXAO DE SOUSA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:27

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:14

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

02/02/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:48

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:27

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:14

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:36

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 15:36

Decisão

•02/02/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

02/02/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:08

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 10:24

Desentranhado o documento

28/02/2024, 10:24

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 09:35

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 09:35

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de MARIA GRACIMONE DA PAIXAO DE SOUSA NUNES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA GRACIMONE DA PAIXAO DE SOUSA NUNES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:10

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:30

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

28/11/2023, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/02/2022, 16:03

Juntada de Certidão

26/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de MARIA GRACIMONE DA PAIXAO DE SOUSA NUNES em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:30

Recebidos os autos

28/08/2020, 19:54

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:43

Documento de Comprovação

•18/10/2024, 11:48

Acórdão

•17/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:16

Acórdão

•29/11/2023, 09:30

Acórdão

•28/11/2023, 14:56

Despacho

•16/03/2021, 23:19

Despacho

•16/03/2021, 14:30

Sentença

•28/05/2020, 09:08

Decisão

•18/12/2019, 12:45

Despacho

•06/03/2018, 12:29

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/02/2025, 15:36

Decisão

•02/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:43

Documento de Comprovação

•18/10/2024, 11:48

Acórdão

•17/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:16

Acórdão

•29/11/2023, 09:30

Acórdão

•28/11/2023, 14:56

Despacho

•16/03/2021, 23:19

Despacho

•16/03/2021, 14:30

Sentença

•28/05/2020, 09:08

Decisão

•18/12/2019, 12:45

Despacho

•06/03/2018, 12:29

Despacho

•19/12/2017, 10:54

Decisão

•30/11/2017, 09:07