Agravo em Recurso Especial 0733626-16.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 186.280,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

TEMPO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO BARBOSA CAIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Autor

BRAHIM BITAR DE SOUSA

OAB/PA 16381·CPF·Representa: Autor

ADELVAN OLIVERIO SILVA

OAB/PA 15584·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

LUCAS PIMENTEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Autor

BRAHIM BITAR DE SOUSA

OAB/PA 16381·CPF·Representa: Autor

ADELVAN OLIVERIO SILVA

OAB/PA 15584·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

LUCAS PIMENTEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

TADEU ALVES SENA GOMES

OAB/BA 23725·CPF·Representa: Réu

ALVARO PEREIRA MOTTA NETO

OAB/PA 25032·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/PA 32054·CPF·Representa: Réu

ISRAEL BUNA LIMA SANTOS

OAB/PA 33122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/11/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de TEMPO INCORPORADORA LTDA

08/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 08:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/08/2025, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 20:40

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:01

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•25/08/2025, 15:01

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 20:40

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:01

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•25/08/2025, 15:01

Sentença

•25/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:01

Decisão

•25/08/2025, 15:01

Acórdão

•25/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:01