Execução de Título Extrajudicial 0854365-08.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:21

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOSSON SILVA DE ANDRADE em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:04

Decorrido prazo de FULVIA MICHELY FARIAS BRANDAO em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:04

Decorrido prazo de JOSIAS FARIAS CORECHA em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:04

Decorrido prazo de JOSIAS FARIAS CORECHA em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:26

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Cível nº 0854365-08.2022.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por JOSIAS FARIAS CORECHA em face de FULVIA MICHELY FARIAS BRANDAO e ANTÔNIO CLEOSSON SILVA DE ANDRADE. Despacho intimando a parte autora, através do seu advogado, para comprovar sua hipossuficiência financeira ou recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo a parte se quedado inerte, vide Id. 112973812. Decido. Prevê o art. 290 do CPC/2015, que: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Diante da inércia da parte autora e do não recolhimento das custas iniciais, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 290 do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas, nos termos da Lei nº 8.328/15, art.22. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Belém, datado e assinado digitalmente.

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2024, 18:46

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 07:20

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 07:20

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:21

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOSSON SILVA DE ANDRADE em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:04

Decorrido prazo de FULVIA MICHELY FARIAS BRANDAO em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:04

Decorrido prazo de JOSIAS FARIAS CORECHA em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:04

Decorrido prazo de JOSIAS FARIAS CORECHA em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:26

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Cível nº 0854365-08.2022.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por JOSIAS FARIAS CORECHA em face de FULVIA MICHELY FARIAS BRANDAO e ANTÔNIO CLEOSSON SILVA DE ANDRADE. Despacho intimando a parte autora, através do seu advogado, para comprovar sua hipossuficiência financeira ou recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo a parte se quedado inerte, vide Id. 112973812. Decido. Prevê o art. 290 do CPC/2015, que: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Diante da inércia da parte autora e do não recolhimento das custas iniciais, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 290 do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas, nos termos da Lei nº 8.328/15, art.22. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Belém, datado e assinado digitalmente.

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2024, 18:46

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 07:20

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:04

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOSSON SILVA DE ANDRADE em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:28

Decorrido prazo de FULVIA MICHELY FARIAS BRANDAO em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:28

Decorrido prazo de JOSIAS FARIAS CORECHA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:28

Decorrido prazo de FULVIA MICHELY FARIAS BRANDAO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de ANTONIO CLEOSSON SILVA DE ANDRADE em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de JOSIAS FARIAS CORECHA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:35

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0854365-08.2022.8.14.0301 - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC). Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de JOSIAS FARIAS CORECHA em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de JOSIAS FARIAS CORECHA em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:13

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

15/06/2023, 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2023, 11:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/04/2023, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 09:39

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão

23/11/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:32

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/07/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 15:14

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 18:46

Despacho

•29/11/2023, 09:43

Decisão

•20/04/2023, 09:39

Decisão

•20/04/2023, 09:25

Decisão

•20/03/2023, 11:00

Despacho

•27/07/2022, 11:32