Execução de Título Extrajudicial 0865983-52.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0865983-52.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:16

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0865983-52.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA EXECUTADO: MARCELO MELO LOPES SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. A(s) parte (s) anexou(ram) aos autos Termo de Acordo com as respectivas assinaturas, conforme ID 103398525. Com o Acordo celebrado o objeto da lide restou plenamente contemplado. Nos moldes do artigo 200 do Código de Processo Civil, o qual transcrevemos: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. As partes celebraram ACORDO, nos moldes do artigo 487, inciso III, aliena “b” do Código de Processo Civil HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Indefiro o pedido de suspensão do feito, pois incompatível com o princípio da celeridade que pauta os processos que tramitam perante o rito da lei nº 9.099/95. No entanto, nada obsta que o exequente requeira o desarquivamento do feito, em caso de descumprimento. Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE). Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E. Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas junto ao Pje. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 24 de novembro de 2023. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:23

Homologada a Transação

24/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de MARCELO MELO LOPES em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 11:56

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:56

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:00

Juntada de identificação de ar

26/10/2023, 08:13

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 10:23

Sentença

•24/11/2023, 12:23

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA em 18/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de MARCELO MELO LOPES em 13/11/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

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