Reintegração / Manutenção de Posse 0585717-67.2016.8.14.0301 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0585717-67.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGNELO PINTO VALENTE JUNIOR REU: CID SADALA VALENTE AUTOR: AGNELO PINTO VALENTE JUNIOR Nome: AGNELO PINTO VALENTE JUNIOR Endereço: desconhecido REU: CID SADALA VALENTE Nome: CID SADALA VALENTE Endereço: DOS CARIPUNAS, 1951, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66045-140 [] DECISÃO Considerando que a tutela provisória pode a qualquer tempo, ser modificada ou revogada, nos termos do art. 296 do CPC, e tendo por base a equidade e a razoabilidade das decisões, passo a apreciar o pedido de tutela provisória formulado na inicial. Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. No caso em apreço, para que a medida liminar possa ser invocada e admitida, devem estar preenchidos os requisitos inseridos no art. 561 CPC, ou seja: a prova da posse do autor, a prova da turbação ou esbulho há menos de uma ano e dia e a prova da perda da posse. O autor pede, alternativamente, que a tutela seja acolhida como de evidência (art 311 do CPC) ou ainda como de urgência (art 300 do CPC) A luz do que se narra na exordial e das provas colhidas até o momento, creio não ser possível o deferimento da tutela provisória ante a prejudicialidade já reconhecida entre a presente demanda e a ação de usucapião em apenso 0087636-85.2015.814.0301. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA ORDEM QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA ANTERIORMENTE. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. PARTE REQUERIDA QUE EXERCE POSSE SOBRE O BEM, APARENTEMENTE, DESDE 2004. EXISTÊNCIA DE PROPOSITURA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR À REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. NECESSIDADE DE MANTER O STATUS QUO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DAS DEMANDA CONSIDERANDO QUE A NATUREZA DA POSSE EXERCIDA DEVE SER ALVO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. “Tendo em vista o posicionamento doutrinário que dá um tratamento mais flexível ao instituto da conexão, é muito mais razoável o julgamento simultâneo da ação de usucapião e da rescisão de contrato c/c reintegração de posse, onde a causa de pedir remota, em um e outro feito, decorrem da relação jurídica mantida pelas partes sobre o mesmo imóvel, visando, com isso, impedir a ocorrência de decisões conflitantes.” (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1564834-1 - Curitiba - Rel.: Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Francisco CARLOS JORGE - Unânime - J. 19.10.2016). II. “Verificando-se a divergência existente acerca da posse anterior, como também discussão em ação de usucapião, mostra-se mais coerente o indeferimento da liminar de reintegração de posse a fim de se apurar satisfatoriamente, mediante dilação probatória, a efetiva ocorrência do esbulho alegado. A dúvida apurada até o momento é suficiente para obstar a imediata reintegração da posse, sobretudo ante a ausência de prejuízo a ser experimentado pelo espólio. Agravo de instrumento não provido.” (TJPR - 18ª C.Cível - 0044963-43.2021.8.16.0000 - Araucária - Rel.: Desembargador Pericles Bellusci De Batista Pereira - J. 13.10.2021)”. (TJPR - 17ª C.Cível - 0065728-35.2021.8.16.0000 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 21.02.2022) (TJ-PR - AI: 00657283520218160000 Cambé 0065728-35.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 21/02/2022, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/02/2022) Se os processos foram reunidos justamente para evitar a prolação de decisões conflitantes, seria uma temeridade o deferimento de tutela provisória de reintegração de posse quando há, em conexão, uma ação petitório na qual se discute o domínio sobre o bem. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0585717-67.2016.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: AGNELO PINTO VALENTE JUNIOR Endereço: desconhecido Nome: CID SADALA VALENTE Endereço: DOS CARIPUNAS, 1951, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66045-140 [] DECISÃO Considerando que a tutela provisória pode a qualquer tempo, ser modificada ou revogada, nos termos do art. 296 do CPC, e tendo por base a equidade e a razoabilidade das decisões, passo a apreciar o pedido de tutela provisória formulado na inicial. Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. No caso em apreço, para que a medida liminar possa ser invocada e admitida, devem estar preenchidos os requisitos inseridos no art. 561 CPC, ou seja: a prova da posse do autor, a prova da turbação ou esbulho há menos de uma ano e dia e a prova da perda da posse. O autor pede, alternativamente, que a tutela seja acolhida como de evidência (art 311 do CPC) ou ainda como de urgência (art 300 do CPC) A luz do que se narra na exordial e das provas colhidas até o momento, creio não ser possível o deferimento da tutela provisória ante a prejudicialidade já reconhecida entre a presente demanda e a ação de usucapião em apenso 0087636-85.2015.814.0301. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA ORDEM QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA ANTERIORMENTE. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. PARTE REQUERIDA QUE EXERCE POSSE SOBRE O BEM, APARENTEMENTE, DESDE 2004. EXISTÊNCIA DE PROPOSITURA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR À REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. NECESSIDADE DE MANTER O STATUS QUO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DAS DEMANDA CONSIDERANDO QUE A NATUREZA DA POSSE EXERCIDA DEVE SER ALVO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. “Tendo em vista o posicionamento doutrinário que dá um tratamento mais flexível ao instituto da conexão, é muito mais razoável o julgamento simultâneo da ação de usucapião e da rescisão de contrato c/c reintegração de posse, onde a causa de pedir remota, em um e outro feito, decorrem da relação jurídica mantida pelas partes sobre o mesmo imóvel, visando, com isso, impedir a ocorrência de decisões conflitantes.” (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1564834-1 - Curitiba - Rel.: Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Francisco CARLOS JORGE - Unânime - J. 19.10.2016). II. “Verificando-se a divergência existente acerca da posse anterior, como também discussão em ação de usucapião, mostra-se mais coerente o indeferimento da liminar de reintegração de posse a fim de se apurar satisfatoriamente, mediante dilação probatória, a efetiva ocorrência do esbulho alegado. A dúvida apurada até o momento é suficiente para obstar a imediata reintegração da posse, sobretudo ante a ausência de prejuízo a ser experimentado pelo espólio. Agravo de instrumento não provido.” (TJPR - 18ª C.Cível - 0044963-43.2021.8.16.0000 - Araucária - Rel.: Desembargador Pericles Bellusci De Batista Pereira - J. 13.10.2021)”. (TJPR - 17ª C.Cível - 0065728-35.2021.8.16.0000 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 21.02.2022) (TJ-PR - AI: 00657283520218160000 Cambé 0065728-35.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 21/02/2022, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/02/2022) Se os processos foram reunidos justamente para evitar a prolação de decisões conflitantes, seria uma temeridade o deferimento de tutela provisória de reintegração de posse quando há, em conexão, uma ação petitório na qual se discute o domínio sobre o bem. Ante o exposto, nos termos do artigo 294, 300 e 562 do CPC, INDEFIRO a liminar pleiteada. Tendo em vista a certidão ID 99384997, bem como que última manifestação da parte autora data de agosto de 2019 (ID 71308206), intime-se o requerente, por seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta superveniente de agir. Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Belém, 28 de novembro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

30/11/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Despacho em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AGNELO PINTO VALENTE JUNIOR em 03/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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