Execução Fiscal 0000221-86.2012.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
15/09/2014
Valor da Causa
R$ 309.398,83
Órgão julgador
Vara Única de Anapú
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Autor
IBAMA
Autor
FABRICACAO DE LAMINADOS ANAPU LTDA
Reu
DILMA APARECIDA UNGARATTI
CPF
313.***.***-87
Mostrar
Reu
ALEXANDRE EUGENIO UNGARATTI
CPF
864.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
09/04/2026, 08:48
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/04/2026, 15:23
Juntada de Certidão
07/04/2026, 15:23
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/04/2026, 11:34
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 11:33
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 11:32
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 12:28
Conclusos para despacho
23/07/2025, 09:32
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 10:17
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025, 01:14
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 09:35
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 09:35
Ver todas as movimentações (178)
Todas as movimentações
(178)
Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
09/04/2026, 08:48
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/04/2026, 15:23
Juntada de Certidão
07/04/2026, 15:23
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/04/2026, 11:34
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 11:33
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 11:32
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 12:28
Conclusos para despacho
23/07/2025, 09:32
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 10:17
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025, 01:14
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 09:35
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 09:35
Ato ordinatório praticado
11/07/2025, 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025, 10:56
Juntada de Petição de certidão
14/03/2025, 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025, 10:55
Juntada de Petição de certidão
14/03/2025, 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025, 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025, 12:09
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 17:28
Expedição de Mandado.
26/02/2025, 09:48
Expedição de Mandado.
26/02/2025, 09:47
Expedição de Mandado.
26/02/2025, 09:32
Expedição de Mandado.
26/02/2025, 09:28
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024, 20:34
Cancelada a movimentação processual
22/10/2024, 19:19
Conclusos para decisão
22/10/2024, 19:19
Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 14:36
Publicado Citação em 01/12/2023.
01/12/2023, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023, 02:04
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: FABRICACAO DE LAMINADOS ANAPU LTDA DESPACHO Passado-se anos da expedição da Carta precatória conforme determinação judicial de ID 32088565, sem se obter resposta da Comarca de Jacundá, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0000221-86.2012.8.14.0069 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] DEFIRO o pedido da exequente para que seja expedida nova Carta Precatória nos mesmos termos antes requeridos e deferidos, em especial, para fins de penhora e avaliação dos bens indicados pelo executado. Expediente necessários. Com o retorno, conclusos os autos. Anapu, datado conforme assinatura eletrônica BRUNO FELIPPE ESPADA Vara Única de Anapú
30/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 11:58
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 11:56
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 11:42
Juntada de Carta precatória
14/11/2023, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 15:32
Conclusos para despacho
12/05/2023, 10:26
Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 06:33
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 09:17
Juntada de Certidão
06/02/2023, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022, 15:50
Conclusos para despacho
04/10/2022, 22:42
Decorrido prazo de IBAMA em 25/05/2022 23:59.
29/05/2022, 03:01
Juntada de Outros documentos
16/05/2022, 12:12
Juntada de Ofício
16/05/2022, 12:03
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 11:55
Ato ordinatório praticado
14/01/2022, 13:01
Processo migrado do sistema Libra
18/08/2021, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021, 14:48
OUTROS
13/08/2021, 11:09
AGUARDANDO PRAZO
05/07/2021, 16:23
AGUARDANDO PRAZO
03/05/2019, 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2018, 09:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2018, 09:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2018, 09:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170262366872
22/06/2017, 11:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2017, 11:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2017, 11:51
Remessa - OFÍCIO Nº 100/2017, ENCAMINHANDO GUIA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DE CP.
22/06/2017, 11:51
AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
10/03/2017, 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2017, 11:30
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
07/03/2017, 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2016, 14:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2016, 14:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2016, 14:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/12/2016, 15:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
06/12/2016, 13:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/12/2016, 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2016, 12:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160475632964
25/11/2016, 12:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2016, 12:48
Remessa - REFERENTE A REMESSA DE AUTOS.
25/11/2016, 12:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2016, 12:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/11/2016, 11:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/11/2016, 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2016, 08:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2016, 08:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2016, 08:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2016, 08:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2016, 08:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2016, 08:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160454583382
10/11/2016, 10:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2016, 10:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2016, 10:21
Remessa
10/11/2016, 10:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160454573003
10/11/2016, 10:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2016, 10:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2016, 10:20
Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS E ENVIO DE PETIÇÃO SOB O OFÍCIO Nº 710/2016 - PGF/PF/PA.
10/11/2016, 10:20
A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/10/2016, 16:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/09/2016, 14:30
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
27/09/2016, 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2016, 13:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2016, 10:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2016, 10:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2016, 10:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160356928244
02/09/2016, 09:28
Remessa - REFERENTE AO ENVIO DE OFÍCIO CÍVEL.
02/09/2016, 09:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2016, 09:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2016, 09:27
Mero expediente - Mero expediente
01/09/2016, 15:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2016, 15:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
01/09/2016, 14:38
CONCLUSOS
26/08/2016, 09:29
CONCLUSOS
26/08/2016, 09:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2016, 15:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2016, 10:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2016, 10:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2016, 10:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160339232728
23/08/2016, 10:25
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: AJUSTES. - Classe antiga: 11268, Classe nova: 11313
23/08/2016, 10:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160339232728
23/08/2016, 10:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2016, 10:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2016, 10:23
Remessa - OFÍCIO Nº 41685/2016, INFORMANDO IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO SOLICITADO.
23/08/2016, 10:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/08/2016, 14:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/07/2016, 14:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2016, 14:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/05/2016, 14:17
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
19/05/2016, 14:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2016, 14:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2016, 13:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2016, 13:35
JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção
17/05/2016, 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2016, 15:10
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/05/2016, 15:10
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/05/2016, 15:10
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/05/2016, 15:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/03/2016, 15:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : IDELVANDE PAZ DA SILVA
22/03/2016, 14:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/09/2015, 13:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2015, 12:57
PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
25/09/2015, 12:57
AGUARDANDO MANDADO
10/09/2015, 13:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/08/2015, 16:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2015, 16:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
21/08/2015, 09:39
CONCLUSOS
16/04/2015, 09:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/09/2014, 11:28
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/09/2014, 13:44
REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: PACAJÁ para Comarca: ANAPU, da Vara: VARA UNICA DE PACAJA para Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, do JUIZ AGENDADO: JOSE JONAS LACERDA DE SOUSA para JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE Justificativa: POR TER SIDO DECLINADO COMPETÊNCIA A ESTE JUÍZO.
09/09/2014, 12:19
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/09/2014, 12:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/02/2014, 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2014, 12:54
REMESSA A OUTRA COMARCA
20/02/2014, 12:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2013, 12:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2013, 11:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2012, 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2012, 09:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2012, 09:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2012, 09:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2012, 09:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2012, 09:47
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/09/2012, 13:47
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002218620128140069.
27/09/2012, 13:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2012, 09:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2012, 09:11
Remessa - MANIFESTANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
24/09/2012, 09:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2012, 09:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2012, 09:09
Remessa - OF. DE Nº 374/2012-PFPA DEVOLVENDO O PROC. 2011.1.000111-5.
24/09/2012, 09:08
ENTREGA AUTOS A PARTE - Ao IBAMA para manifestação
17/08/2012, 08:10
MANDADO CUMPRIDO
07/05/2012, 06:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/05/2012, 13:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/05/2012, 13:54
VINCULAÇÃO - Petição do Dr. Nestor Filho, apresentando Documentação.
02/05/2012, 10:54
CADASTRO DE PROTOCOLO - 52213 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121001222
26/04/2012, 17:38
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
15/03/2012, 08:01
EXECUCAO FISCAL - PFN - OF. JUSTICA -PACAJA
15/03/2012, 08:01
OUTROS
14/03/2012, 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2012, 09:30
DESPACHO
08/03/2012, 08:13
CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2012, 08:13
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 69001 - Vara Unica de Pacaja . Usuario: 591366182
06/03/2012, 06:06
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 11:33
Despacho
•
01/12/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 09:31
Decisão
•
26/02/2025, 09:19
Decisão
•
11/12/2024, 20:34
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 11:56
Despacho
•
22/08/2023, 15:32
Despacho
•
06/02/2023, 09:17
Despacho
•
09/10/2022, 15:50
Ato Ordinatório
•
14/01/2022, 13:01