Execução Fiscal 0000221-86.2012.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 309.398,83

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

IBAMA

Autor

FABRICACAO DE LAMINADOS ANAPU LTDA

Reu

DILMA APARECIDA UNGARATTI

CPF

Reu

ALEXANDRE EUGENIO UNGARATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/04/2026, 15:23

Juntada de Certidão

07/04/2026, 15:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/04/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:35

Todas as movimentações(178)

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/04/2026, 15:23

Juntada de Certidão

07/04/2026, 15:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:33

Despacho

•01/12/2025, 12:28

07/04/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão

14/03/2025, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de certidão

14/03/2025, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 20:34

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 19:19

Conclusos para decisão

22/10/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:36

Publicado Citação em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: FABRICACAO DE LAMINADOS ANAPU LTDA DESPACHO Passado-se anos da expedição da Carta precatória conforme determinação judicial de ID 32088565, sem se obter resposta da Comarca de Jacundá, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0000221-86.2012.8.14.0069 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] DEFIRO o pedido da exequente para que seja expedida nova Carta Precatória nos mesmos termos antes requeridos e deferidos, em especial, para fins de penhora e avaliação dos bens indicados pelo executado. Expediente necessários. Com o retorno, conclusos os autos. Anapu, datado conforme assinatura eletrônica BRUNO FELIPPE ESPADA Vara Única de Anapú

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:42

Juntada de Carta precatória

14/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:17

Juntada de Certidão

06/02/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 15:50

Conclusos para despacho

04/10/2022, 22:42

Decorrido prazo de IBAMA em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:01

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 12:12

Juntada de Ofício

16/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:01

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 14:48

OUTROS

13/08/2021, 11:09

AGUARDANDO PRAZO

05/07/2021, 16:23

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2019, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2018, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2018, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2018, 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170262366872

22/06/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 11:51

Remessa - OFÍCIO Nº 100/2017, ENCAMINHANDO GUIA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DE CP.

22/06/2017, 11:51

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

10/03/2017, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2017, 11:30

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

07/03/2017, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2016, 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2016, 15:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2016, 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2016, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160475632964

25/11/2016, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2016, 12:48

Remessa - REFERENTE A REMESSA DE AUTOS.

25/11/2016, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2016, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2016, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2016, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2016, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2016, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160454583382

10/11/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2016, 10:21

Remessa

10/11/2016, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160454573003

10/11/2016, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2016, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2016, 10:20

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS E ENVIO DE PETIÇÃO SOB O OFÍCIO Nº 710/2016 - PGF/PF/PA.

10/11/2016, 10:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/10/2016, 16:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 14:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/09/2016, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2016, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2016, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2016, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160356928244

02/09/2016, 09:28

Remessa - REFERENTE AO ENVIO DE OFÍCIO CÍVEL.

02/09/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2016, 09:27

Mero expediente - Mero expediente

01/09/2016, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 15:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2016, 14:38

CONCLUSOS

26/08/2016, 09:29

CONCLUSOS

26/08/2016, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2016, 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2016, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2016, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2016, 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160339232728

23/08/2016, 10:25

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: AJUSTES. - Classe antiga: 11268, Classe nova: 11313

23/08/2016, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160339232728

23/08/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2016, 10:23

Remessa - OFÍCIO Nº 41685/2016, INFORMANDO IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO SOLICITADO.

23/08/2016, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/08/2016, 14:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/07/2016, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2016, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2016, 14:17

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/05/2016, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2016, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2016, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2016, 13:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/05/2016, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2016, 15:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/05/2016, 15:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/05/2016, 15:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/05/2016, 15:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2016, 15:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : IDELVANDE PAZ DA SILVA

22/03/2016, 14:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2015, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2015, 12:57

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 12:57

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2015, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2015, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2015, 16:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2015, 09:39

CONCLUSOS

16/04/2015, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2014, 11:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/09/2014, 13:44

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: PACAJÁ para Comarca: ANAPU, da Vara: VARA UNICA DE PACAJA para Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, do JUIZ AGENDADO: JOSE JONAS LACERDA DE SOUSA para JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE Justificativa: POR TER SIDO DECLINADO COMPETÊNCIA A ESTE JUÍZO.

09/09/2014, 12:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/09/2014, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2014, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 12:54

REMESSA A OUTRA COMARCA

20/02/2014, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2013, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2013, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2012, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2012, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2012, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2012, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2012, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2012, 09:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/09/2012, 13:47

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002218620128140069.

27/09/2012, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2012, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2012, 09:11

Remessa - MANIFESTANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

24/09/2012, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2012, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2012, 09:09

Remessa - OF. DE Nº 374/2012-PFPA DEVOLVENDO O PROC. 2011.1.000111-5.

24/09/2012, 09:08

ENTREGA AUTOS A PARTE - Ao IBAMA para manifestação

17/08/2012, 08:10

MANDADO CUMPRIDO

07/05/2012, 06:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/05/2012, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/05/2012, 13:54

VINCULAÇÃO - Petição do Dr. Nestor Filho, apresentando Documentação.

02/05/2012, 10:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 52213 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121001222

26/04/2012, 17:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/03/2012, 08:01

EXECUCAO FISCAL - PFN - OF. JUSTICA -PACAJA

15/03/2012, 08:01

OUTROS

14/03/2012, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2012, 09:30

DESPACHO

08/03/2012, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2012, 08:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 69001 - Vara Unica de Pacaja . Usuario: 591366182

06/03/2012, 06:06

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:31

Decisão

•26/02/2025, 09:19

Decisão

•11/12/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:56

Despacho

•22/08/2023, 15:32

Despacho

•06/02/2023, 09:17

Despacho

•09/10/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:01