Procedimento Comum Cível 0802136-22.2019.8.14.0028 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802136-22.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL CONGREGAÇÃO CONCÓRDIA Requeridos: 1. MARREIROS & SANTOS CENTRO EDUCACIONAL LTDA-ME 2. VÂNIA REIS SANTOS 3. EDLYN THAYS REIS SANTOS TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 09h, na sala de audiências desta 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, onde se achava presente o Excelentíssimo Senhor Doutor AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito desta Vara, comigo a serventuária do TJ/PA, ao fim assinado, feito o pregão, as partes não responderam. Iniciaram-se os trabalhos. Aberta a audiência, verificou-se a ausência das partes, embora intimadas. DELIBERAÇÃO/DECISÃO: “Designada audiência de instrução e julgamento, as partes não compareceram e os réus não arrolaram testemunhas no prazo fixado no saneador (fls. 147/152). Além disso, o mandado de constatação não foi expedido e cumprido. Com efeito, considerando que as partes não compareceram, embora intimadas, bem como não apresentaram qualquer justificativa, tenho por prejudicada a audiência de instrução. Isto posto, EXPEÇA-SE o mandado de constatação, conforme determinado no saneador, para cumprimento em 60 dias. Após, digam as partes em 15 dias. Em seguida, à UNAJ para apuração de eventuais custas pendentes, devendo ser recolhidas, se for o caso. Ao final, conclusos para sentença. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão atacada, pelos mesmos fundamentos e razões de direito. Dê ciência ao tribunal. Cumpra-se. Publique-se”. Nada mais havendo, mandou o Meritíssimo Juiz de Direito, às 09h20, encerrar o presente termo, que, lido e achado, vai devidamente assinado, conforme autoriza o art. 25 da Resolução 185/13 do Conselho Nacional de Justiça, regulamentado na Portaria Conjunta n° 001/2018, art. 31, do GP/VP do TJE/PA. Eu,______, Brunna Lima Soares, Analista Judiciária – Área/Especialidade: Direito, este digitei e subscrevi. Juiz de Direito: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _________________________________________________________________________________________________ Processo n°: 0802136-22.2019.8.14.0028 AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA

30/11/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA LUTERANA DO BRASIL CONGREGACAO CONCORDIA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA LUTERANA DO BRASIL CONGREGACAO CONCORDIA em 02/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte o pedido

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