Petição Cível 0807819-70.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA MARTINS PINTO

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA MARTINS PINTO

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS PINTO em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 11:54

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELAINE CRISTINA MARTINS PINTO REQUERIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0807819-70.2023.8.14.0005 Vistos. Vindo-me os autos conclusos, observo que houve um equívoco quando da remessa dos autos a este Juízo uma vez que foi distribuído, gerando-se novo número de processo como se fosse uma nova demanda. Entretanto, trata-se de devolução do processo do Superior Tribunal de Justiça, o qual julgou o RECURSO ESPECIAL, conforme decisão nos autos. Desse modo, determino que a Secretaria desta Unidade Judiciária proceda à abertura de chamado junto a Central de Serviços deste Tribunal a fim de que adotem as providências necessárias objetivando constar o número original do processo, qual seja, 0009499-75.2013.8.14.0005. Cumpra-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 10:01

Acolhida a exceção de Incompetência

09/11/2023, 10:16

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 12:16

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 11:54

Decisão

•09/11/2023, 10:16

Despacho

•24/10/2023, 11:21

Despacho

•20/10/2023, 15:34

Decisão

•15/07/2022, 08:51

Decisão

•11/07/2022, 19:46

Decisão

•04/10/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 13:32

Acórdão

•04/06/2019, 11:01

Documento de Migração

•13/11/2018, 11:38

Documento de Migração

•13/11/2018, 11:38

Documento de Migração

•13/11/2018, 11:38

Documento de Migração

•13/11/2018, 11:38