Procedimento do Juizado Especial Cível 0001402-53.2018.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.454,00

Orgao julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:47

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:58

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Baixa Definitiva

07/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE SOARES LINS RÉU: RECLAMADO: BANCO BMG S.A. PROCESSO N° 0001402-53.2018.8.14.0121 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA Rua José Cirino, S/N, CEP: 6844-000, Bairro: Centro, Contato: (91) 99335-1782, E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________ [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito conjugada com reparação por danos materiais e morais ajuizada por José Soares Lins em desfavor de Banco BMG S/A. Após a sentença e seu devido cumprimento, a parte ré depositou o valor de R$ 15.537,72 (quinze mil e quinhentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) fixados na sentença condenatória, ocasião em que este Juízo autorizou a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores. Porém, o Bel. Ricardo Sinimbu de Lima Monteiro, OAB-PA nº 14.745, pleiteou pelo levantamento da quantia retida em nome próprio, tendo em vista que a parte autora está em situação delicada de saúde, bem como a procuração ostenta poderes específicos para a realização do ato. Sendo assim, DEFIRO o pedido hasteado pelo referido causídico e DETERMINO a expedição de alvará relativo aos valores depositados nos autos. INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora, ou seu representante legal, sobre o levantamento do montante. Certificado o necessário, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Santa Luzia do Pará/PA, data registrada no sistema. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular Respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará E Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:28

Expedido alvará de levantamento

05/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de REBECA DA SILVA VASCONCELLOS em 05/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de REBECA DA SILVA VASCONCELLOS em 05/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:57

Documentos

Documento de Migração

•08/07/2019, 14:24

Acórdão

•01/10/2020, 10:26

Sentença

•24/05/2021, 13:35

Despacho

•28/03/2022, 15:49

Despacho

•05/02/2024, 14:05

Despacho

•06/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:57

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