Execução Fiscal 0005604-24.2016.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 104.870,85

Órgão julgador

Vara Única de Vigia

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA

OAB/PA 17738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOJAS JOMOVEIS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:42

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:23

Juntada de Informações

23/07/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:44

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:56

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 14:22

Decisão

•10/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:42

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:23

Juntada de Informações

23/07/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:44

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Autor: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: Nome: LOJAS JOMOVEIS LTDA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 1020, Jaderlândia, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 D E S P A C H O ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ Avenida Barão de Guajará, nº 1140, Bairro Castanheira, - Vigia, PA, 68780-000 E-mail: [email protected] FONE: (91) 3731-1444 PROCESSO Nº 0005604-24.2016.8.14.0063 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Constam nos autos que mesmo a Executada LOJAS JOMOVEIS LTDA tendo nomeado bem imóvel à penhora, o ESTADO DO PARÁ informou que possui preferencia por ativos financeiros, motivo pelo qual requereu a realização de SISBAJUD, atualizando o débito, que hoje perfaz a quantia de R$ 281.038,58. Todavia, tentada a realização do bloqueia via SISBAJUD, restou infrutífera a pesquisa, conforme motivo constante na certidão em anexo. Dessa forma, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-a que, no caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo, observando-se o prazo prescricional. Intime-se. Cumpra-se. Vigia de Nazaré – PA, data da assinatura eletrônica. LUÍSA PADOAN Juíza de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e pelo Termo Judiciário de Colares – PA

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:59

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:25

Decorrido prazo de LOJAS JOMOVEIS LTDA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:31

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 13:14

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 10:54

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de LOJAS JOMOVEIS LTDA em 16/02/2022 23:59.

21/02/2022, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:55

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 14:18

Juntada de Certidão

22/02/2021, 09:29

Processo migrado do Sistema Libra

22/02/2021, 09:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00056042420168140063: - O asssunto 11783 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11783 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.OF. Nº481/PGE/PDA/CDA..

22/02/2021, 09:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00056042420168140063: - O asssunto 6017 foi removido. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.OF. Nº481/PGE/PDA/CDA..

10/02/2021, 13:19

REMESSA INTERNA

15/12/2020, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/08/2020, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2020, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2020, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2020, 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200090973545

16/03/2020, 08:42

Remessa

16/03/2020, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2020, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2020, 08:42

AGUARDANDO PRAZO

05/03/2020, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 11:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/02/2020, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2019, 15:30

RESENHA

26/11/2019, 15:29

CONCLUSOS

26/11/2019, 15:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2019, 13:47

Mero expediente - Mero expediente

21/11/2019, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2019, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO ENVIADO A SECRETARIA CIVEL

22/10/2019, 11:37

RESENHA

18/10/2019, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2019, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2019, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190375905759

11/10/2019, 10:04

Mero expediente - Mero expediente

23/09/2019, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190375905759

12/09/2019, 14:40

Remessa

12/09/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2019, 14:40

CONCLUSOS

13/08/2019, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2019, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2019, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2019, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2019, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2019, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2019, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2019, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190297007802

13/08/2019, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190325865690

09/08/2019, 11:19

Remessa

09/08/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2019, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190297007802

22/07/2019, 15:43

Remessa

22/07/2019, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2019, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2019, 15:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2019, 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2018, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/06/2018, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2018, 16:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2018, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2018, 15:29

CONCLUSOS

30/05/2018, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2018, 13:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/04/2018, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018, 12:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/04/2018, 12:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/04/2018, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018, 12:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/04/2018, 12:13

OUTROS

06/03/2018, 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : JORGE ARMANDO OLIVEIRA DO AMARAL

06/03/2018, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 11:15

CITACAO - CITACAO

06/03/2018, 11:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/09/2017, 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/01/2017, 11:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2017, 11:14

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2016, 08:38

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2016, 08:38

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/08/2016, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2016, 11:03

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2016, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 11:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/06/2016, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao Magistrado.

23/06/2016, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00056042420168140063: - Observação alterada. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.OF. Nº481/PGE/PDA/CDA.. - Ação Coletiva: N.

21/06/2016, 15:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/06/2016, 15:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VIGIA, Vara: VARA UNICA DE VIGIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA, JUIZ TITULAR: MAGNO GUEDES CHAGAS

21/06/2016, 15:01

Decisão

•29/11/2023, 11:59

Despacho

•30/01/2023, 15:31

Despacho

•13/09/2021, 10:55