Embargos de Declaração Cível 0823792-21.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 78.651,36

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ALDO DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA

OAB/PA 20936·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2319 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/04/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:17

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:09

Expedição de Carta.

20/03/2024, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/03/2024, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 14:11

Todas as movimentações(45)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2319 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/04/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 10:02

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 13:32

Acórdão

•28/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:17

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:09

Expedição de Carta.

20/03/2024, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/03/2024, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:56

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 07:53

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:19

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:17

Expedição de Carta.

29/11/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido

28/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de carta

06/11/2023, 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2023, 09:11

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 14:41

Recebidos os autos

30/03/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 10:42

Sentença

•12/11/2021, 12:15

Despacho

•22/04/2021, 10:19