Cumprimento de sentença 0824857-92.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ERIVALDO FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

JOEL FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TEREZA PRESTES SILVA

Terceiro

CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

TEREZA PRESTES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO

OAB/PA 17961·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR DA SILVA TUNAS

OAB/PA 35396·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO

OAB/PA 28955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:35

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:48

Publicado Sentença em 27/05/2025.

31/05/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

23/05/2025, 08:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 03/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:40

Decorrido prazo de JOEL FREITAS DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:40

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:35

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:31

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:48

Publicado Sentença em 27/05/2025.

31/05/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

23/05/2025, 08:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 03/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:40

Decorrido prazo de JOEL FREITAS DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:40

Extinto o processo por desistência

18/06/2024, 15:06

Audiência Una realizada para 18/06/2024 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

18/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de mídia de audiência

18/06/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:55

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 09:09

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 14:54

Audiência Una designada para 18/06/2024 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

25/03/2024, 14:51

Audiência Conciliação cancelada para 07/05/2024 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

13/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de JOEL FREITAS DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de TEREZA PRESTES SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA PEREIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 18:30

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0824857-92.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, CPC. 2. A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para “a suspensão de todas as decisões tomadas na Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio Pleno Residencial realizada no dia 21/10/2023”. Pretensão antecipatória que não se acolhe. Para a concessão de qualquer tutela de urgência são imprescindíveis a demonstração da plausibilidade do direito alegado e da urgência da medida. Ademais, também é necessário que a medida seja reversível (art. 300, caput e § 3º, do CPC). Dessa forma, analisando os autos, verifico que ao se determinar a antecipação da tutela pleiteada, desde logo, estar-se-á antecipando decisão de mérito e não apenas os seus efeitos, como preconiza a Lei. Em que pese a aparente presença do requisito de perigo de dano, alegado pela parte Autora, por si só não é suficiente para conferir a antecipação, tal como pretendido, sendo necessário que se oportunize a instalação do contraditório. Isto posto, INDEFIRO a pretensão antecipatória, o que faço com fundamento no art. 300, do CPC. 3. Em pauta de audiência. 4. Cite-se e intimem-se. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2023, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2023, 22:19

Conclusos para decisão

19/11/2023, 22:19

Audiência Conciliação designada para 07/05/2024 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

19/11/2023, 22:19

Distribuído por sorteio

19/11/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:30

Sentença

•23/05/2025, 08:05

Sentença

•19/06/2024, 11:14

Sentença

•18/06/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:47

Decisão

•29/11/2023, 12:24