Execução de Título Extrajudicial 0812612-76.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 40.945,84

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II

CNPJ

Autor

RICARDO DE JESUS FREITAS DOS SANTOS

Terceiro

RUBENS BORGES SAMPAIO

Terceiro

RUBENS BORGES SAMPAIO

Reu

Advogados / Representantes

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA

OAB/PA 17470·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PIEDADE DE LIMA

OAB/PA 20443·CPF·Representa: Autor

ANDERSON TORRES DOS SANTOS

OAB/PA 33282·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MORAES BEZERRA

OAB/PA 33987·CPF·Representa: Autor

JOSUE DUTRA DE MORAES

OAB/PA 10465·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA

OAB/PA 17470·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PIEDADE DE LIMA

OAB/PA 20443·CPF·Representa: Autor

ANDERSON TORRES DOS SANTOS

OAB/PA 33282·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MORAES BEZERRA

OAB/PA 33987·CPF·Representa: Autor

JOSUE DUTRA DE MORAES

OAB/PA 10465·CPF·Representa: Réu

ZANANDREA CARLA ALENCAR OLIVEIRA

OAB/PA 19506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL PIEDADE DE LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ANA PAULA MORAES BEZERRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de ANA PAULA MORAES BEZERRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de RAFAEL PIEDADE DE LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:07

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:58

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:31

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de RAFAEL PIEDADE DE LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:53

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de RAFAEL PIEDADE DE LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ANA PAULA MORAES BEZERRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de ANA PAULA MORAES BEZERRA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 08:58

Despacho

•09/02/2026, 08:56

31/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de RAFAEL PIEDADE DE LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:07

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:58

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:31

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de RAFAEL PIEDADE DE LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:30

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 08:56

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:50

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 09:31

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 12:06

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:05

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:22

Publicado Despacho em 18/08/2025.

21/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:04

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de ANDERSON TORRES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de ANA PAULA MORAES BEZERRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de RAFAEL PIEDADE DE LIMA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANA PAULA MORAES BEZERRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de RAFAEL PIEDADE DE LIMA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANDERSON TORRES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de RAFAEL PIEDADE DE LIMA em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de ANDERSON TORRES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ANA PAULA MORAES BEZERRA em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:03

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:21

Juntada de Certidão

08/07/2025, 10:20

Publicado Intimação em 03/06/2025.

27/06/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:31

Publicado Despacho em 27/05/2025.

31/05/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 09:38

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:01

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:22

Juntada de Certidão

15/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de RUBENS BORGES SAMPAIO em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 10:56

Publicado Decisão em 24/02/2025.

25/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 12:03

Decorrido prazo de ANA PAULA MORAES BEZERRA em 26/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:30

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 12:07

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 19:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 21:21

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:32

Juntada de petição

02/02/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 29 de novembro de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/07/2020, 12:24

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:25

Decorrido prazo de RUBENS BORGES SAMPAIO em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 01:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2020, 13:03

Conclusos para despacho

12/06/2020, 18:47

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 18:47

Cancelada a movimentação processual

09/06/2020, 10:24

Juntada de Petição de apelação

08/06/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 23:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2020, 14:14

Conclusos para julgamento

17/04/2020, 12:55

Conclusos para despacho

17/04/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 11:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de RUBENS BORGES SAMPAIO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:33

Decorrido prazo de RUBENS BORGES SAMPAIO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 14:46

Conclusos para despacho

14/01/2020, 08:03

Juntada de certidão

14/01/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2020, 23:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2019, 09:49

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 11:07

Movimento Processual Retificado

02/12/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 11:02

Conclusos para despacho

25/11/2019, 12:02

Juntada de certidão

25/11/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 11:06

Audiência una realizada para 07/11/2019 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

08/11/2019, 07:25

Juntada de Petição de termo de audiência

08/11/2019, 07:17

Juntada de Petição de termo de audiência

08/11/2019, 07:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 03:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 02:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 11:05

Juntada de Petição de identificação de ar

11/10/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 09:39

Audiência una designada para 07/11/2019 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/09/2019, 09:38

Juntada de certidão

23/09/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 12:28

Conclusos para despacho

08/07/2019, 08:35

Juntada de certidão

08/07/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:22

Juntada de certidão

04/07/2019, 10:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2019, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 11:56

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 13:15

Movimento Processual Retificado

19/03/2019, 10:51

Conclusos para despacho

19/03/2019, 10:51

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 17:25

Conclusos para decisão

18/03/2019, 17:25

Despacho

•13/01/2026, 12:06

Despacho

•16/10/2025, 12:05

Despacho

•14/08/2025, 17:52

Despacho

•09/07/2025, 11:59

Despacho

•23/05/2025, 09:38

Decisão

•20/02/2025, 08:06

Decisão

•20/02/2025, 08:06

Decisão

•19/02/2025, 12:03

Despacho

•06/11/2024, 19:42

Acórdão

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