Recurso Especial 0806379-16.2023.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS AURELIO ANACLETA QUEIROZ

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA BRATTI BOULHOSA

OAB/PA 14713·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA

OAB/PA 20460·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO FEIO BOULHOSA

OAB/PA 7320·CPF·Representa: Autor

DEINER FRANCO SILVA

OAB/PA 8188·CPF·Representa: Réu

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/PA 11827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MARCOS AURELIO ANACLETA QUEIROZ

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ROSALINA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

FRANCISCO DA LUZ FERREIRA

CPF

Reu

GERALDO NUNES DA SILVA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO JUNIOR PEREIRA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO BENTO GONCALO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DA LUZ FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA VITORIA SILVA LISBOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEOMARQUE FERREIRA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YRAPUAN DOS REIS REMIGIO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WEDSON RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXSSANDRO QUEIROZ DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSALINA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

LINCOLN SCHERER CABRAL DE MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 19:45

Baixa Definitiva

26/02/2026, 19:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2026, 08:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

23/02/2026, 08:12

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 23:00

Juntada de outras peças

20/02/2026, 21:26

Recebidos os autos

20/02/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2025, 10:20

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 19:45

Baixa Definitiva

26/02/2026, 19:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2026, 08:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

23/02/2026, 08:12

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•20/02/2026, 22:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 22:00

23/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 23:00

Juntada de outras peças

20/02/2026, 21:26

Recebidos os autos

20/02/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:56

Recurso especial admitido

06/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:11

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 10:29

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:38

Publicado Ementa em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

05/02/2025, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/01/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:07

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 22:00

Decisão

•07/08/2025, 09:56

Decisão

•06/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:11

Acórdão

•05/02/2025, 10:00

Despacho

•03/12/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:42

Despacho

•02/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:16

Despacho

•02/12/2024, 09:07

Decisão

•27/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:27

Decisão

•13/11/2024, 13:58

Todos os documentos(44)

Outras Peças

•20/02/2026, 22:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 22:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 22:00

Decisão

•07/08/2025, 09:56

Decisão

•06/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:11

Acórdão

•05/02/2025, 10:00

Despacho

•03/12/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:42

Despacho

•02/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:16

Despacho

•02/12/2024, 09:07

Decisão

•27/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:27

Decisão

•13/11/2024, 13:58

Decisão

•31/10/2024, 12:24

Sentença

•16/10/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:29

Decisão

•24/07/2024, 14:19

Decisão

•08/07/2024, 09:24

Decisão

•05/07/2024, 15:10

Decisão

•24/06/2024, 12:20

Decisão

•21/06/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:32

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 09:34

Decisão

•02/05/2024, 09:34

Decisão

•30/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:40

Decisão

•12/04/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:29

Decisão

•27/02/2024, 15:09

Decisão

•21/02/2024, 08:22

Decisão

•07/02/2024, 11:13

Decisão

•02/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:12

Decisão

•29/11/2023, 12:50

Decisão

•29/11/2023, 12:26

Decisão

•24/11/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:29