Recurso Especial 0800030-33.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

DOMINGOS JUNIOR LIMA DOS SANTOS

Autor

DOMINGOS JUNIOR LIMA DOS SANTOS

Terceiro

DIOGO HUGO PONTES ALVES

Terceiro

CELSO DE JESUS PEREIRA SALDANHA SANTIAGO

CPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DOMINGOS JUNIOR LIMA DOS SANTOS

Autor

DOMINGOS JUNIOR LIMA DOS SANTOS

Terceiro

DIOGO HUGO PONTES ALVES

Terceiro

CELSO DE JESUS PEREIRA SALDANHA SANTIAGO

CPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOGO HUGO PONTES ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESSA NAYARA MADALENA DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/04/2026, 16:03

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/02/2026, 07:54

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/02/2026, 07:52

Juntada de Certidão

24/02/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:01

Juntada de outras peças

23/02/2026, 15:56

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/04/2024, 10:20

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:10

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2024, 08:16

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/04/2026, 16:03

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/02/2026, 07:54

Documentos

Outras Peças

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/02/2026, 07:52

Juntada de Certidão

24/02/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:01

Juntada de outras peças

23/02/2026, 15:56

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/04/2024, 10:20

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:10

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 09:19

Recurso especial admitido

07/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2023/47255)

13/01/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:18

Publicado Ementa em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 11:54

Juntada de Ofício

29/11/2023, 11:52

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 11:51

Desentranhado o documento

29/11/2023, 11:51

Conhecido o recurso de DOMINGOS JUNIOR LIMA DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido

28/11/2023, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2023, 16:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de erro material

06/09/2023, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2023/31195)

31/08/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 13:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/03/2023, 13:29

Acolhida a exceção de Incompetência

23/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão

17/01/2023, 15:04

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 15:04

Recebidos os autos

17/01/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Outras Peças

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Decisão

•08/03/2024, 15:17

Decisão

•07/03/2024, 15:45

Acórdão

•28/11/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:11

Todos os documentos(29)

Outras Peças

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Outras Peças

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:01

Decisão

•08/03/2024, 15:17

Decisão

•07/03/2024, 15:45

Acórdão

•28/11/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:19

Despacho

•29/03/2023, 16:18

Decisão

•23/03/2023, 13:19

Decisão

•30/08/2022, 12:06

Mandado

•31/05/2022, 12:35

Sentença

•25/05/2022, 19:36

Decisão

•02/05/2022, 23:39

Decisão

•10/02/2022, 12:43

Decisão

•14/01/2022, 16:44

Documento de Comprovação

•08/01/2022, 17:57

Documento de Comprovação

•08/01/2022, 17:57

Decisão

•07/01/2022, 14:33

Decisão

•07/01/2022, 10:02