Recurso Especial 0002041-79.2017.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.322,35

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

FRAGA & RODRIGUES DRUGSTORE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE

OAB/PA 15747·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de FRAGA & RODRIGUES DRUGSTORE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

18/09/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

18/09/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/08/2025, 15:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 23:20

Outras Peças

•08/08/2025, 15:50

Sentença

•08/08/2025, 15:50

Sentença

•08/08/2025, 15:50

Decisão

•08/08/2025, 15:50

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•08/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:49

Despacho

•08/08/2025, 15:49

Despacho

•08/08/2025, 15:49

Decisão

•08/08/2025, 15:49

Despacho

•08/08/2025, 15:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/08/2025, 15:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 15:49

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 23:20

Outras Peças

•08/08/2025, 15:50

Sentença

•08/08/2025, 15:50

Sentença

•08/08/2025, 15:50

Decisão

•08/08/2025, 15:50

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•08/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:49

Despacho

•08/08/2025, 15:49

Despacho

•08/08/2025, 15:49

Decisão

•08/08/2025, 15:49

Despacho

•08/08/2025, 15:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/08/2025, 15:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 15:49

Outras Peças

•08/08/2025, 15:49

Outras Peças

•08/08/2025, 15:49