Execução de Título Extrajudicial 0001544-82.2012.8.14.0116 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001544-82.2012.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 25/01/2024

22/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de JANETE XAVIER DE ALMADA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de VALDIVINO XAVIER DE ALMADA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:19

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JANETE XAVIER DE ALMADA EXECUTADO: VALDIVINO XAVIER DE ALMADA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0001544-82.2012.8.14.0116 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em que contendem as partes acima referenciadas. É a síntese do necessário. Doravante, decido. O artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse processual caracteriza-se pela utilidade e adequação do provimento judicial pleiteado. Em sintético resumo, a utilidade pode ser definida a partir da imprescindibilidade da ação judicial para a tutela dos direitos afirmados e adequação é a correspondência entre o provimento requerido e o procedimento escolhido. No caso presente, a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de penhora, contudo, mesmo intimada intimada pessoalmente, quedou-se inerte. fato que indica que a requerente não mais possui interesse no objeto do presente feito [97535057]. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual. Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de JANETE XAVIER DE ALMADA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:22

Juntada de identificação de ar

30/01/2023, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2023, 17:12

Processo migrado do Sistema Libra

23/04/2021, 11:33

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 17:19