Execução de Título Extrajudicial 0001285-87.2012.8.14.0116 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001285-87.2012.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 25/01/2024

22/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de CLAUDENOR DA SILVA CELESTE em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de ELIZETE OLIVEIRA DOS REIS em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDENOR DA SILVA CELESTE EXECUTADO: ELIZETE OLIVEIRA DOS REIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0001285-87.2012.8.14.0116 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que contendem as partes acima referenciadas. É a síntese do necessário. Doravante, decido. O artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse processual caracteriza-se pela utilidade e adequação do provimento judicial pleiteado. Em sintético resumo, a utilidade pode ser definida a partir da imprescindibilidade da ação judicial para a tutela dos direitos afirmados e adequação é a correspondência entre o provimento requerido e o procedimento escolhido. No caso presente, fora determinada a intimação do exequente a fim de indicar bens passíveis de penhora. Contudo, a intimação restou infrutífera, uma vez que o requerente não foi encontrado no endereço por ele indicado, fato que denoda a ausência interesse no objeto do presente feito [97725988]. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual. Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:52

Juntada de identificação de ar

30/01/2023, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2023, 16:44

Processo migrado do Sistema Libra

26/04/2021, 16:36

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 17:22

Sentença

•22/08/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDENOR DA SILVA CELESTE EXECUTADO: ELIZETE OLIVEIRA DOS REIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0001285-87.2012.8.14.0116 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que contendem as partes acima referenciadas. É a síntese do necessário. Doravante, decido. O artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse processual caracteriza-se pela utilidade e adequação do provimento judicial pleiteado. Em sintético resumo, a utilidade pode ser definida a partir da imprescindibilidade da ação judicial para a tutela dos direitos afirmados e adequação é a correspondência entre o provimento requerido e o procedimento escolhido. No caso presente, fora determinada a intimação do exequente a fim de indicar bens passíveis de penhora. Contudo, a intimação restou infrutífera, uma vez que o requerente não foi encontrado no endereço por ele indicado, fato que denoda a ausência interesse no objeto do presente feito [97725988]. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual. Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

30/11/2023, 00:00

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Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Decorrido prazo de CLAUDENOR DA SILVA CELESTE em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZETE OLIVEIRA DOS REIS em 25/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Processo migrado do Sistema Libra

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