Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0006015-57.2018.8.14.0076 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0006015-57.2018.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de LINO FRANCISCO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de DIRETORIA DE INDENTIFICACAO ENEAS MARTINS em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de LINO FRANCISCO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:40

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LINO FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: DIRETORIA DE INDENTIFICACAO ENEAS MARTINS, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS, ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOS N.: 0006015-57.2018.8.14.0076 Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO envolvendo as partes acima mencionadas. A parte Requerente ingressou com a ação em referência, pelos motivos de fato e de direito articulados na inicial. Foram acostados documentos. No documento de ID 99072231 fora determinado que a parte Autora emendasse a inicial, bem como manifestasse interesse no prosseguimento do feito, no prazo legal. A secretaria certificou (ID 102726632) que embora devidamente intimada, a Requerente não se manifestou no prazo legal. É O RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando os autos, observo que a parte Requerente não cumpriu o determinado por este Juízo. Pelo exposto, observando que outra alternativa não resta ao Juízo, senão o caminho do indeferimento da exordial e a extinção do feito sem resolução do mérito, o que não impede o ingresso de nova ação, com o cumprimento das determinações já expendidas alhures, pelo que, com fulcro nos arts. 320, 321, parágrafo único, 330, I, e 485, I e IV, todos do NCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Requerente. Procedam-se às anotações cabíveis. Custas pela Requerente, se houver. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se. Acará/PA, Data da Assinatura Eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Respondendo pela Comarca do Acará

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 22:56

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 22:56

Despacho

•30/08/2023, 22:44

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LINO FRANCISCO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIRETORIA DE INDENTIFICACAO ENEAS MARTINS em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINO FRANCISCO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 24/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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