Execução Fiscal 0007749-06.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2011

Valor da Causa

R$ 21.583,98

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

R ALVES BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

R ALVES BARBOSA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO PINHEIRO LOBATO DOS SANTOS

OAB/PA 11950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de R ALVES BARBOSA - ME em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:33

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de R ALVES BARBOSA - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:39

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de R ALVES BARBOSA - ME em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:33

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 11:18

Decisão

•23/04/2025, 10:03

28/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de R ALVES BARBOSA - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de R ALVES BARBOSA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:21

Decorrido prazo de R ALVES BARBOSA - ME em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de R ALVES BARBOSA - ME em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007749-06.2011.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: R ALVES BARBOSA - ME Endereço: BR 316, KM 04, 3175, ESQ. RUA PROVIDENCIA, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO LOBATO DOS SANTOS - PA011950 DECISÃO 1. Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 15 de dezembro de 2023. NEWTON CARNEIRO PRIMO Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2023, 12:50

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:21

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: R ALVES BARBOSA - ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: R ALVES BARBOSA - ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando o decurso do prazo de suspensão, com fulcro no Art. 1º, §2º, XV do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 30 de novembro de 2023. GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário Processo Eletrônico n° 0007749-06.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a) para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 30 de novembro de 2023. GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:03

Processo migrado do sistema Libra

08/02/2022, 18:41

OUTROS

02/02/2022, 15:12

OUTROS

02/02/2022, 14:29

Remessa

27/01/2022, 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO

26/01/2022, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 11:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/01/2022, 11:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização

26/01/2022, 11:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS AUGUSTO PINHEIRO LOBATO DOS SANTOS (27236981), que representa a parte R ALVES BARBOSA - EPP (4029143) no processo 00077493520118140006.

25/01/2022, 11:01

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte R ALVES BARBOSAEPP (4764528) do processo 00077493520118140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

25/01/2022, 10:53

AGUARDANDO PRAZO

14/01/2022, 10:43

AGUARDANDO PRAZO

16/12/2021, 09:16

OUTROS

16/12/2021, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2021, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2021, 13:04

Por decisão judicial - Por decisão judicial

10/12/2021, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2021, 13:03

Por decisão judicial - Por decisão judicial

10/12/2021, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2021, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2021, 10:01

Conclusão - Conclusão

09/12/2021, 10:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

09/12/2021, 10:01

OUTROS

09/12/2021, 09:50

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2021, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2021, 08:32

Remessa - Remessa

01/12/2021, 08:32

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/12/2021, 08:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2021, 08:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2021, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/10/2021, 09:34

Desarquivamento - desarquivamento

18/10/2021, 09:18

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/06/2021, 09:09

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2021, 13:57

ARQUIVADO EM SECRETARIA

09/05/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2019, 14:01

Provisório - Provisório

08/05/2019, 14:01

Provisório - Movimento de arquivamento null

08/05/2019, 14:01

AO SETOR DE ARQUIVO

23/09/2016, 09:18

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

23/09/2016, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 13:39

Provisório - Movimento de arquivamento null

22/09/2016, 13:39

Provisório - Provisório

22/09/2016, 13:39

OUTROS

22/09/2016, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 13:05

Recebimento - Recebimento

22/09/2016, 13:04

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/09/2016, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2016, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 15:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 15:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2016, 11:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/09/2016, 11:54

Conclusão - Conclusão

19/09/2016, 11:53

OUTROS

31/08/2016, 12:08

CERTIDAO - CERTIDAO

31/08/2016, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 10:32

OUTROS

11/08/2016, 13:33

OUTROS

10/08/2016, 11:17

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:22

Remessa - Remessa

25/05/2016, 09:22

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/05/2016, 09:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/05/2016, 15:42

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2016, 09:49

PROVIDENCIAR CITACAO

15/02/2016, 10:10

PROVIDENCIAR CITACAO

08/05/2015, 09:22

OUTROS

23/04/2015, 13:49

OUTROS

22/04/2015, 11:22

OUTROS

04/12/2014, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2014, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2014, 09:06

OUTROS

28/11/2014, 09:36

OUTROS

17/10/2014, 17:23

OUTROS

06/08/2014, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2014, 13:56

OUTROS

01/08/2014, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2014, 08:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null

01/08/2014, 08:36

Recebimento - Recebimento

01/08/2014, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2014, 13:31

Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CDA n°:20 4 12 002304-66 E OUTROS

31/07/2014, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2014, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 11:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/07/2014, 11:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/03/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:54

Remessa - Remessa

11/03/2014, 08:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/03/2014, 08:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/03/2014, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/03/2014, 14:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2014, 14:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2014, 14:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2014, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2014, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2014, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 14:01

Conclusão - Conclusão

14/01/2014, 14:01

OUTROS

10/12/2013, 15:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS AUGUSTO PINHEIRO LOBATO DOS SANTOS (4070131), que representa a parte R ALVES BARBOSAEPP (4764528) no processo 00077493520118140006.

02/12/2013, 15:50

OUTROS

14/11/2013, 12:55

OUTROS

14/08/2013, 13:15

OUTROS

21/06/2013, 09:52

OUTROS

21/06/2013, 09:39

OUTROS

08/05/2013, 09:58

OUTROS

26/04/2013, 12:58

APENSAR PROCESSO

26/04/2013, 12:06

OUTROS

25/04/2013, 09:09

OUTROS

24/04/2013, 12:54

PROCESSO PARA APENSAR

04/03/2013, 11:51

PROCESSO PARA APENSAR

04/03/2013, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 11:50

Desarquivamento - Desarquivamento

04/03/2013, 11:50

PROCESSO PARA APENSAR

08/11/2012, 14:44

PROCESSO PARA APENSAR

25/10/2012, 09:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/10/2012, 08:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/10/2012, 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2012, 12:40

Remessa

05/10/2012, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2012, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/08/2012, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : PAULO RONALDO S. DOS SANTOS

20/08/2012, 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.01813186-70 de ANANINDEUA, para 4ª AREA DE ANANINDEUA. Justificativa: zoneamento

20/08/2012, 10:35

AGUARDANDO MANDADO

20/08/2012, 09:00

MANDADO(S) A CENTRAL

20/08/2012, 08:21

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2012, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2012, 10:32

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/08/2012, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2012, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2012, 14:24

OUTROS

08/02/2012, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/02/2012, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

01/02/2012, 08:58

À UNAJ

27/01/2012, 11:22

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

02/09/2011, 13:29

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

02/09/2011, 13:29

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

02/09/2011, 13:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

02/09/2011, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2011, 13:28

Mero expediente - Mero expediente

02/09/2011, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2011, 13:27

OUTROS

18/08/2011, 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

05/08/2011, 16:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/08/2011, 16:52

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:16

Decisão

•10/01/2024, 12:15

Decisão

•15/12/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:03

Documento de Migração

•08/02/2022, 18:40