Execução Fiscal 0002766-53.2014.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

R$ 134.292,52

Órgão julgador

Vara Única de Breu Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMAZONAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0801882-39.2024.8.14.0104

10/12/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/11/2024, 16:09

Juntada de Certidão

05/11/2024, 16:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/10/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 17/09/2024

30/10/2024, 19:22

Decorrido prazo de AMAZONAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:13

Publicado Sentença em 26/08/2024.

27/08/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:21

Todas as movimentações(53)

Apensado ao processo 0801882-39.2024.8.14.0104

10/12/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/11/2024, 16:09

Juntada de Certidão

05/11/2024, 16:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 12:04

Sentença

•14/05/2024, 10:38

30/10/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 17/09/2024

30/10/2024, 19:22

Decorrido prazo de AMAZONAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:13

Publicado Sentença em 26/08/2024.

27/08/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0002766-53.2014.8.14.0104 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Requerido Nome: AMAZONAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME Endereço: ROD. PA 263, KM 45, INDUSTRIAL, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos etc. 1- Compulsando os autos observo petição de ID nº 63053210 em que o Estado pugna pela citação por Edital do devedor. 2- Porém, este juízo entende que o dever de localizar o requerido/executado é do autor/credor, não havendo que se transferir a responsabilidade ao judiciário, tendo em vista que o Estado possui amplo acesso a bancos de dados públicos, bem como instrumentos específicos para a localização dos devedores, sendo inclusive o entendimento consubstanciado na Súmula 414/STJ: Na execução fiscal a citação do devedor por edital só é possível após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização. Não havendo nos autos uma sequer prova do intento perquirido pelo autor. 3- Intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias promova a atualização do endereço do requerido para a regular formação processual, ou requeira o que entender de direito. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 14:32

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:07

Processo migrado do sistema Libra

20/04/2022, 10:20

REMESSA INTERNA

31/03/2022, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2022, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2022, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 09:17

REMESSA INTERNA

15/03/2021, 11:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/03/2021, 09:59

AGUARDANDO REMESSA

08/03/2021, 12:53

CERTIDAO - CERTIDAO

08/03/2021, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2021, 12:37

REMESSA INTERNA

07/07/2020, 12:38

REMESSA INTERNA

09/12/2019, 15:35

REMESSA INTERNA

04/12/2019, 16:40

REMESSA INTERNA

05/02/2018, 13:51

AGUARDANDO REMESSA

05/02/2016, 10:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/10/2014, 08:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/10/2014, 08:24

AGUARDANDO MANDADO

14/08/2014, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO

14/08/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 14:23

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

07/08/2014, 14:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/07/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2014, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/07/2014, 10:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/07/2014, 10:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/07/2014, 13:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/07/2014, 13:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ TITULAR: JOSE JONAS LACERDA DE SOUSA

03/07/2014, 13:38

Decisão

•30/11/2023, 09:07

Decisão

•17/11/2023, 14:32