Apelação / Remessa Necessária 0000053-89.2007.8.14.0124 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de São Domingos do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE ALMEIDA ROSA

OAB/PA 10615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

R NOVAIS & LEAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/07/2024, 14:44

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de R NOVAIS & LEAL LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:13

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 11:51

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:22

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 10:35

Juntada de Certidão

29/01/2024, 09:47

Decorrido prazo de R NOVAIS & LEAL LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/07/2024, 14:44

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de R NOVAIS & LEAL LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Publicado Sentença em 12/06/2024.

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 13:13

Sentença

•10/06/2024, 11:51

12/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:13

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 11:51

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:22

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 10:35

Juntada de Certidão

29/01/2024, 09:47

Decorrido prazo de R NOVAIS & LEAL LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:14

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:16

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 08:59

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 11:11

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 14:08

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 12:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

08/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de R NOVAIS & LEAL LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

30/07/2021, 10:11

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:32

Cancelada a movimentação processual

29/07/2021, 13:32

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 14:31

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 10:13

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 09:35

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/07/2021, 13:10

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:42

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 14:42

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 11:03

Movimento Processual Retificado

13/03/2019, 14:33

Conclusos para decisão

23/10/2018, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 00:01

Decorrido prazo de R NOVAIS & LEAL LTDA - ME em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 10:43

Conclusos para despacho

31/08/2018, 09:17

Movimento Processual Retificado

31/08/2018, 09:17

Conclusos para decisão

31/08/2018, 09:17

Movimento Processual Retificado

31/08/2018, 09:17

Conclusos para julgamento

24/04/2018, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 12:26

Conclusos para despacho

13/03/2018, 10:08

Movimento Processual Retificado

13/03/2018, 10:08

Recebidos os autos

12/03/2018, 10:15

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 10:15

Conclusos para decisão

12/03/2018, 10:15

Despacho

•30/11/2023, 09:16

Despacho

•30/11/2023, 08:59

Despacho

•30/07/2021, 10:14

Despacho

•30/07/2021, 10:11

Decisão

•27/07/2021, 13:10

Despacho

•24/07/2021, 11:03

Despacho

•03/09/2018, 10:43

Despacho

•23/03/2018, 12:26

Petição

•08/03/2018, 09:11