Embargos à Execução Fiscal 0834294-24.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 722.961,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA

Autor

RONALDO DIAS CAVALCANTE

CPF

Autor

IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE

OAB/PA 20166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de IGEPREV em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de IGEPREV em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:28

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de apelação

26/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:13

Publicado Sentença em 22/05/2025.

27/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:58

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de IGEPREV em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de IGEPREV em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/11/2018, 09:51

Despacho

•08/03/2022, 16:52

12/07/2025, 11:28

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de apelação

26/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:13

Publicado Sentença em 22/05/2025.

27/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:58

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 19:36

Decorrido prazo de IGEPREV em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 21:39

Publicado Despacho em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA, RONALDO DIAS CAVALCANTE EMBARGADO: IGEPREV DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encam PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0834294-24.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:32

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de IGEPREV em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 11:27

Decorrido prazo de RONALDO DIAS CAVALCANTE em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:09

Decorrido prazo de FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 11:03

Movimento Processual Retificado

01/11/2018, 11:00

Conclusos para decisão

01/11/2018, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 09:51

Distribuído por dependência

11/05/2018, 16:50

Conclusos para decisão

11/05/2018, 16:50

Despacho

•09/03/2022, 10:59

Sentença

•20/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 15:03