Procedimento Comum Cível 0805775-85.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 76.402,19

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYANE SADALLA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/SP 236655·CPF·Representa: Réu

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 152165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 29/01/2026

13/02/2026, 14:37

Processo Reativado

13/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:24

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:35

Homologada a Transação

04/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:16

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 29/01/2026

13/02/2026, 14:37

Processo Reativado

13/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/07/2017, 09:31

Despacho

•19/12/2017, 11:34

05/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:24

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:35

Homologada a Transação

04/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:16

Juntada de certidão de custas

22/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 06:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Superior Tribunal de Justiça

24/03/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:55

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 17:23

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:43

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805775-85.2017.8.14.0006. AUTOR: Nome: LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES Endereço: Avenida Marquês de Herval, 345, - até 380/381, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-309 RÉU: Nome: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA Endereço: Avenida Francisco das Chagas Oliveira, 2500, sala 09F, Higienópolis, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Acolhida a exceção de Incompetência

16/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 18/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:54

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA em 18/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805775-85.2017.8.14.0006. AUTOR: LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES Sirvo-me do presente para intimar as partes acerca da juntada do termo de audiência em evento de ID 53322765. (Prov.06/2006 da CJRMB). De ordem, em 9 de março de 2022 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço ] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 10:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2022 11:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

08/03/2022, 11:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2022 11:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

08/03/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 22:44

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:05

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:20

Cancelada a movimentação processual

05/03/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 12:53

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:15

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 09/09/2020 23:59.

10/09/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 08:53

Conclusos para despacho

14/08/2020, 13:01

Cancelada a movimentação processual

14/08/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 11:13

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 07/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 09:01

Juntada de Petição de contestação

15/05/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2020, 12:04

Juntada de Petição de diligência

22/03/2020, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 11:39

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 08:57

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 07:51

Conclusos para despacho

10/01/2020, 10:24

Movimento Processual Retificado

10/01/2020, 10:24

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 10:09

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 13:23

Conclusos para despacho

31/05/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 09:58

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:34

Juntada de documento de comprovação

02/05/2019, 10:27

Juntada de Petição de contestação

26/04/2019, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2019, 09:18

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2018, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2018, 09:46

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 12:42

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 12:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

22/02/2018, 12:20

Conclusos para decisão

05/02/2018, 12:52

Movimento Processual Retificado

05/02/2018, 12:52

Conclusos para decisão

30/01/2018, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 11:34

Movimento Processual Retificado

18/12/2017, 10:59

Conclusos para despacho

18/12/2017, 10:59

Conclusos para julgamento

07/12/2017, 14:12

Movimento Processual Retificado

07/12/2017, 14:12

Conclusos para despacho

07/12/2017, 14:12

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES em 07/08/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 19:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 19:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 19:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 19:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 14:16

Declarada incompetência

14/07/2017, 09:31

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 21:11

Conclusos para decisão

10/07/2017, 21:11

Decisão

•22/02/2018, 12:20

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:42

Despacho

•21/10/2019, 13:23

Despacho

•29/10/2019, 08:23

Despacho

•13/01/2020, 07:51

Despacho

•13/01/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 09:02

Despacho

•17/08/2020, 08:53

Despacho

•04/03/2021, 12:53

Despacho

•15/03/2021, 13:05

Despacho

•24/06/2021, 10:50

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/07/2017, 09:31

Despacho

•19/12/2017, 11:34

Decisão

•22/02/2018, 12:20

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:42

Despacho

•21/10/2019, 13:23

Despacho

•29/10/2019, 08:23

Despacho

•13/01/2020, 07:51

Despacho

•13/01/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 09:02

Despacho

•17/08/2020, 08:53

Despacho

•04/03/2021, 12:53

Despacho

•15/03/2021, 13:05

Despacho

•24/06/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 11:01

Decisão

•16/08/2022, 11:09

Sentença

•04/12/2025, 13:35