Procedimento Comum Cível 0800658-32.2023.8.14.0062 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800658-32.2023.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: MARTINS & CORREA LTDA SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará [Cédula de Crédito Bancário] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5 de junho de 2024 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: MARTINS & CORREA LTDA Endereço: RUA 02, 21, QD 51, LT 2, N/I, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 0800658-32.2023.8.14.0062 Vara Única de Tucumã Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de MARTINS E CORREA LTDA. Mesmo devidamente intimado para promover o recolhimento das despesas dos oficiais de justiça, o autor quedou-se inerte – id. 116991731. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. O desenvolvimento e prosseguimento válido e regular dos atos processuais depende, essencialmente, do impulso processual efetivado pelas partes ou interessados. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale, pois, ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. No caso dos autos, fora determinada a intimação do exequente para promover ato que lhe incumbia – recolhimento das despesas dos oficiais de justiça -, entretanto, quedou-se inerte. Por esse prisma, tais condutas configuram o abandono da causa por ausência superveniente de interesse na resolução da demanda. Nesse contexto, a insistência no prolongamento deste feito, só iria reforçar a nova tendência de crítica, por ausência de gestão processual, arcada, no sistema de justiça, apenas pelo Poder Judiciário e, ao final, não se alcançaria o fim último que é a resolução do mérito, já que a falta de interesse, como visto, é o que impera no caso. Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, o impulso processual depende do interesse da parte e, se o interessado não demonstra vontade e interesse em prosseguir com o feito, resta ao juízo, em homenagem aos princípios da razoável duração da demanda e da racional gestão de processos, após as providencias legais, determinar a extinção e o arquivamento dos autos. Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, diante do abandono da causa, com fundamento no artigo 485, inciso III do CPC. Sem condenação em honorários ante a ausência de pretensão resistida. CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais, advertindo-se desde já que, na ausência de manifestação até o arquivamento definitivo dos autos de sua intenção em realizar a quitação voluntária das custas processuais finais eventualmente pendentes, será instaurado procedimento administrativo de cobrança (PAC), no âmbito do qual poderá ocorrer o protesto do título e a inscrição do débito em dívida ativa, sofrendo o crédito atualização monetária e incidência de demais encargos legais, tudo em conformidade com o art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015 e com a Resolução nº 20/2021-TJPA. Cumpridas as formalidades e com o trânsito em julgado devidamente certificado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Tucumã-PA, 05 de junho de 2024. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã-PA

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: MARTINS & CORREA LTDA AÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Ao 8 ° (oitavo) dia do mês 04 (abril) de 2024 (dois mil e vinte e quatro), nesta cidade e Comarca de Tucumã, Estado do Pará, no Fórum Local, na sala das audiências, às 10:00hs, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito titular desta comarca, Dr. RAMIRO ALMEIDA GOMES, comigo a Secretária de Audiência, Karoliny Moreira dos Santos. Feito o pregão de praxe, presente o autor, BANCO BRADESCO S.A., representado por sua advogada, Dra. CARLA LORENA PEREIRA SILVEIRA, OAB-MG 171.274 e pela preposta, Sra. ISADORA GOMES FERREIRA, CPF: 114.007.126-29. Ausente a parte requerida, MARTINS & CORREA LTDA, não intimada em razão do endereço indicado na Inicial estar incompleto, uma vez que não consta o Bairro/ Setor que é para ser diligenciado, conforme consta na Certidão do OJ de ID 105661236. Dado início ao ato, restou-se prejudicado ante a ausência da parte requerida. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/05/2024 AS 08H15MIN. PROVIDENCIE- SE: (1) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã TERMO DE AUDIENCIA - CONCILIAÇÃO PROCESSO N°: 0800658-32.2023.8.14.0062 INTIME-SE a parte requerida, MARTINS & CORREA LTDA, no endereço que foi atualizado pelo patrono do autor (ID 105777308), qual seja: RUA RIO BRANCO, 866, BAIRRO NOVO HORIZONTE, OURILANDIA DO NORTE/PA, para que participe da audiência em nova hora e data acima redesignada. Nada mais havendo a tratar o MM. Juiz mandou encerrar este termo, que lido e achado vai devidamente assinado. As partes estão dispensadas da assinatura deste termo de audiência e dou fé daquelas aqui presentes. Eu, __________, Secretária de audiência, Karoliny Moreira dos Santos, o digitei e subscrevo. JUIZ DE DIREITO __________________________________________________________________ MINISTÉRIO PÚBLICO ADVOGADO(A)

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800658-32.2023.8.14.0062. REQUERIDA: (LEIAM ATENTAMENTE!) 5.1. As audiências são realizadas preferencialmente na modalidade semipresencial, através da Plataforma MICROSOFT TEAMS, e no Fórum, podendo as partes “baixarem” o referido aplicativo em qualquer dispositivo que o aceite, pelo que cadastrará no referido aplicativo um login (e-mail), o qual deverá encaminhar para o aparelho celular da sala de audiências (94-98409-1939) até 24 horas antes do horário da audiência. O Assistente de Audiências encaminhará para o celular da parte Requerida, no dia da audiência, o link para ingresso virtual na audiência, podendo ocorrer algum atraso quanto ao horário, solicitando-se paciência. 5.2. Deverão as partes estarem de posse de documento pessoal com fotografia e verificar previamente se o local onde se encontra possibilita acesso via internet. 5.3. Se alguma das partes, momentos antes da audiência, encontrar dificuldades de acesso à internet ou não possuir meios (equipamento ou internet) para ingressar na Audiência ora designada, poderá valer-se do apoio do Fórum, Sede de OAB, Sede de Defensoria, Sede de Ministério Público ou outra Instituição pública ou privada mais próximos a sua residência. 5.4. Relembro às partes que a qualquer momento podem apresentar petição em que se entabule acordo para a solução da demanda. Tucumã-PA, 05 de outubro de 2023. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: MARTINS & CORREA LTDA Endereço: RUA 02, 21, QD 51, LT 2, N/I, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DECISÃO/MANDADO 1- Estando presentes, em tese, os requisitos insculpidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. 2- Custas recolhidas. 3. DESIGNO audiência de conciliação, na modalidade SEMIPRESENCIAL (uma vez que ao menos uma das partes não reside nesta cidade), para o dia 08/04/2024, às 10:00h. 4. PROVIDENCIE A SECRETARIA DO JUÍZO: 4.1. CITE-SE para a Ação e INTIME-SE para a Audiência a parte REQUERIDA, por meio deste DESPACHO/MANDADO, desde já reiterando-se que o prazo para resposta à CITAÇÃO somente começará a correr após a data da audiência, se não houver acordo, podendo argumentar na Resposta toda a matéria de defesa, juntar documentos, arrolar testemunhas etc., sob pena de poderem ser tomados como verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. 4.2. JUNTE-SE à CITAÇÃO uma via da Petição inicial, seja na modalidade FÍSICA seja na modalidade VIRTUAL, em qualquer hipótese cabendo ao OFICIAL DE JUSTIÇA que cumprir a CITAÇÃO fazer incluir na CERTIDÃO: 4.2.1. O ATESTO de que o(a) Citando(a) é de fato a pessoa inserida no polo passivo, SOLICITANDO que encaminhe foto de documento com fotografia (se a CITAÇÃO ocorrer com emprego de celular). 4.2.2. Eventual DECLARAÇÃO de RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. 4.3 INTIME-SE a parte Requerente, preferencialmente por meio virtual. 4.4. INTIME-SE o(a) patrono(a) da parte Requerente, pessoalmente ou via DJE, conforme o caso, para os fins de: 4.4.1. Tomar ciência da data, hora, natureza e formato da audiência. 5- OBSERVAÇÕES DE INTERESSE DAS PARTES REQUERENTE E

01/12/2023, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARTINS & CORREA LTDA em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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