Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0801793-33.2023.8.14.0045.
EXEQUENTE: EDINALVA SOUZA SANTOS SILVA
EXECUTADO: ASSISTECDONTO EIRELI - ME CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386
Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. As partes transigiram com a finalidade de encerrar o litígio. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: “Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação”.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do que dispõe o art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031514461515900000084321254 2. PROCURAÇÃO Procuração 23031514462131900000084321255 3. DOCUMENTOS PESSOAIS EXEQUENTE Documento de Identificação 23031514462171100000084321257 4. CNPJ EXECUTADA Documento de Identificação 23031514462220000000084321258 5. QSA EXECUTADA Documento de Identificação 23031514462254900000084321260 6. DISTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E TRANSFERENCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Documento de Comprovação 23031514462289000000084321261 7. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 23031514462344200000084321262 8. Demonstrativo Discriminado e Atualizado do Crédito Documento de Comprovação 23031514462386100000084321263 9. ATUALIZAÇÃO MÊS DE MAIO DE 2019 Documento de Comprovação 23031514462420300000084321264 10. ATUALIZAÇÃO MÊS DE JUNHO DE 2019 Documento de Comprovação 23031514462452900000084321265 11. ATUALIZAÇÃO MÊS DE JULHO DE 2019 Documento de Comprovação 23031514462482300000084321267 12. ATUALIZAÇÃO MÊS DE AGOSTO DE 2019 Documento de Comprovação 23031514462517100000084321271 13. ATUALIZAÇÃO MÊS DE SETEMBRO DE 2019 Documento de Comprovação 23031514462548200000084321276 Despacho Despacho 23042012124886400000086441503 Citação Citação 23042413170265900000086670627 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23062921343825500000090583387 Petição Petição 23092710055735700000095573598 Habilitação nos autos Petição 23102511250101600000096999095 Contrato social Documento de Comprovação 23102511250150000000096999098 Petição Petição 23102514425320000000097041590 TERMO DE ACORDO - ASSISTEXDONTO X EDINALVA (1) Documento de Comprovação 23102514425335400000097041591 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23102515020804000000097042454 Petição Petição 23102610341798500000097084010 cheque da edinalva assinsdo 2 Documento de Comprovação 23102610341816900000097084014 edinalva cheque assinado Documento de Comprovação 23102610341848900000097084015