Inquérito Policial 0018162-42.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - DEMA

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

JANIO MATOS MARINHO

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULA ADRIANA RUBINHO DE SOUZA

OAB/PA 9108•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:57

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 12:08

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Juntada de Informações

29/03/2022, 09:47

Início do Cumprimento da Transação Penal

24/03/2022, 11:10

Transitado em Julgado em 18/02/2022

21/03/2022, 14:01

Publicado Sentença em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0018162-42.2020.8.14.0401 Autor do fato: JANIO MATOS MARINHO (RG nº 2608688 2ª Via PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 32 da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Magistrada titular da referida Vara, presente a D

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 12:20

Homologada a Transação Penal

08/02/2022, 11:54

Audiência Preliminar realizada para 08/02/2022 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

08/02/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 11:07

Audiência Preliminar designada para 08/02/2022 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

14/12/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:03

Documentos

Termo de Audiência

•08/02/2022, 11:54

Sentença

•08/02/2022, 11:54

Sentença

•09/03/2022, 11:10

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