Divórcio Consensual 0803452-87.2023.8.14.0074 - TJPA

Divórcio Consensual 0803452-87.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 28/02/2024

25/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:14

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JUCELIA SOUSA CHAVES REQUERENTE: FABIO DA SILVA PEREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) PROCESSO Nº. 0803452-87.2023.8.14.0074 Vistos os autos. JUCELIA SOUSA CHAVES e FABIO DA SILVA PEREIRA requerem homologação de acordo que delineia o divórcio consensual, bem como visa resguardar os interesses da filha menor do casal, qual seja, FABIANA CHAVES PEREIRA, no que tange à guarda, à visitação e aos alimentos. Acostaram à inicial documentos. É o relatório. Decido. Compulsando atentamente os autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. O acordo, no que se refere aos alimentos, observou ao trinômio alimentar necessidade, possibilidade e proporcionalidade, atendendo ao melhor interesse do infante. Quanto à guarda e ao exercício do direito de visita, o pacto resguarda o direito da menor à convivência familiar, possibilitando que sua formação e desenvolvimento receba a influência de ambos os pais. Quanto à partilha dos bens, prevalece o interesse das partes. Ante o exposto, homologo em sua integralidade o acordo entabulado pelas partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de JUCELIA SOUSA CHAVES e FABIO DA SILVA PEREIRA, devendo ser obedecido fielmente o pactuado pelas partes na exordial (id 104930798). Julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A cópia da presente decisão servirá como mandado de averbação, que deverá ser enviado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Pau D´Arco/PA, juntamente à cópia da exordial e da certidão de casamento. Deverá o cartório expedir nova certidão, devidamente averbada, a qual deverá ser encaminhada a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas devido à gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e DPE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Tailândia, 30 de novembro de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:50

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 09:50

Sentença

•30/11/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JUCELIA SOUSA CHAVES REQUERENTE: FABIO DA SILVA PEREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) PROCESSO Nº. 0803452-87.2023.8.14.0074 Vistos os autos. JUCELIA SOUSA CHAVES e FABIO DA SILVA PEREIRA requerem homologação de acordo que delineia o divórcio consensual, bem como visa resguardar os interesses da filha menor do casal, qual seja, FABIANA CHAVES PEREIRA, no que tange à guarda, à visitação e aos alimentos. Acostaram à inicial documentos. É o relatório. Decido. Compulsando atentamente os autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. O acordo, no que se refere aos alimentos, observou ao trinômio alimentar necessidade, possibilidade e proporcionalidade, atendendo ao melhor interesse do infante. Quanto à guarda e ao exercício do direito de visita, o pacto resguarda o direito da menor à convivência familiar, possibilitando que sua formação e desenvolvimento receba a influência de ambos os pais. Quanto à partilha dos bens, prevalece o interesse das partes. Ante o exposto, homologo em sua integralidade o acordo entabulado pelas partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de JUCELIA SOUSA CHAVES e FABIO DA SILVA PEREIRA, devendo ser obedecido fielmente o pactuado pelas partes na exordial (id 104930798). Julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A cópia da presente decisão servirá como mandado de averbação, que deverá ser enviado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Pau D´Arco/PA, juntamente à cópia da exordial e da certidão de casamento. Deverá o cartório expedir nova certidão, devidamente averbada, a qual deverá ser encaminhada a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas devido à gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e DPE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Tailândia, 30 de novembro de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

04/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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