Petição Cível 0000896-70.2013.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.292,70

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Curralinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRALINHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CURRALINHO

Autor

CURRALINHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO

OAB/PA 17067·CPF·Representa: Autor

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA

OAB/PA 21764·CPF·Representa: Autor

ROSILENE SOARES FERREIRA

OAB/PA 8934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MUNICIPIO DE CURRALINHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CURRALINHO

Autor

CURRALINHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

LHUZIVALDO DA SILVA BARROS

CPF

Reu

ROSENILDO NOGUEIRA CARDOSO

CPF

Reu

JUCIVALDO CARMO DE SOUSA

CPF

Reu

LUCIA INES DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EVERTON JOSE DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

JACIRA SOUZA DA SILVA TAVARES

CPF

Reu

ENDALICE DO SOCORRO RIBEIRO DINIZ

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES

CPF

Reu

JUSCICLEY RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

RAIMUNDO CARDOSO TAVARES

CPF

Reu

LAIDES SANTIAGO DE MORAES

CPF

Reu

VANETE DE SOUZA FREITAS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO FILHO

CPF

Reu

FRANCINETE NOVAES BORGES

CPF

Reu

PAULINA PACHECO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULINA PACHECO DE OLIVEIRA

Reu

FRANCINETE NOVAES BORGES

Reu

ENDALICE DO SOCORRO RIBEIRO DINIZ

Reu

VANETE DE SOUZA FREITAS

Reu

LAIDES SANTIAGO DE MORAES

Reu

CARLOS ALBERTO FILHO

Reu

JOSE ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES

Reu

JUSCICLEY RODRIGUES BARBOSA

Reu

RAIMUNDO CARDOSO TAVARES

Reu

JACIRA SOUZA DA SILVA E OUTROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2022, 10:45

Baixa Definitiva

24/03/2022, 10:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/03/2022, 10:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/03/2022, 10:22

Transitado em Julgado em 21/01/2022

23/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Todas as movimentações(343)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2022, 10:45

Baixa Definitiva

24/03/2022, 10:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/03/2022, 10:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/03/2022, 10:22

Transitado em Julgado em 21/01/2022

Documentos

Acórdão

•25/11/2021, 13:52

Acórdão

•23/11/2021, 18:14

23/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/11/2021, 16:44

Publicado Acórdão em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2021, 00:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2021, 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2021, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2021, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 09:18

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de parecer

28/10/2021, 09:53

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2021, 10:47

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:27

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:08

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2021, 13:28

Decorrido prazo de LHUZIVALDO DA SILVA BARROS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de EVERTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de LUCIA INES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de JUCIVALDO CARMO DE SOUSA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de ROSENILDO NOGUEIRA CARDOSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de JUSCICLEY RODRIGUES BARBOSA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de ENDALICE DO SOCORRO RIBEIRO DINIZ em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de JACIRA SOUZA DA SILVA TAVARES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de PAULINA PACHECO DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de FRANCINETE NOVAES BORGES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FILHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de VANETE DE SOUZA FREITAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de LAIDES SANTIAGO DE MORAES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO TAVARES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de PAULINA PACHECO DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:06

Juntada de Certidão

08/07/2021, 11:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO TAVARES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de JUCIVALDO CARMO DE SOUSA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de LAIDES SANTIAGO DE MORAES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de FRANCINETE NOVAES BORGES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de LHUZIVALDO DA SILVA BARROS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FILHO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de ENDALICE DO SOCORRO RIBEIRO DINIZ em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de LUCIA INES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de JACIRA SOUZA DA SILVA TAVARES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de VANETE DE SOUZA FREITAS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de ROSENILDO NOGUEIRA CARDOSO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de PAULINA PACHECO DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de JUSCICLEY RODRIGUES BARBOSA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de EVERTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2021, 19:54

Juntada de Petição de parecer

24/06/2021, 15:14

Publicado Acórdão em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2021, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de parecer

10/05/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de parecer

05/05/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2021, 10:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/05/2021, 09:57

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:55

Cancelada a movimentação processual

13/04/2021, 19:03

Cancelada a movimentação processual

13/04/2021, 18:20

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 14:15

Juntada de Certidão

12/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de PAULINA PACHECO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FILHO em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de VANETE DE SOUZA FREITAS em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de ENDALICE DO SOCORRO RIBEIRO DINIZ em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de JACIRA SOUZA DA SILVA TAVARES em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de FRANCINETE NOVAES BORGES em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de LAIDES SANTIAGO DE MORAES em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO TAVARES em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de JUSCICLEY RODRIGUES BARBOSA em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de LUCIA INES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de JUCIVALDO CARMO DE SOUSA em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de ROSENILDO NOGUEIRA CARDOSO em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de LHUZIVALDO DA SILVA BARROS em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de EVERTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/01/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 11:16

Cancelada a movimentação processual

23/11/2020, 14:10

Juntada de

23/11/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 10:33

Processo migrado do Sistema Libra

23/11/2020, 10:33

REMESSA INTERNA

15/10/2020, 11:29

REMESSA INTERNA

06/10/2020, 10:47

Remessa

06/10/2020, 09:50

AGUARDANDO PRAZO

21/09/2020, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 14:40

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/09/2020, 14:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2020, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Digitalizado e gravado em midia. 1 vol.

09/09/2020, 11:29

Remessa - A digitalização. p/ intimar município. com CD e 1 vol.

11/08/2020, 09:50

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

10/08/2020, 09:02

PUBLICACAO - PUBLICACAO

10/08/2020, 09:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/08/2020, 12:49

Remessa

07/08/2020, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2020, 12:15

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

07/08/2020, 12:15

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

07/08/2020, 12:15

Não-Provimento - Não-Provimento

07/08/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2020, 18:43

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

21/07/2020, 18:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2020, 18:41

CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

21/07/2020, 18:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (27296257), que representa a parte MUNICIPIO DE CURRALINHO (6353369) no processo 00008967020138140083.

17/07/2020, 11:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE CURRALINHO no processo 00008967020138140083.

17/07/2020, 11:51

Remessa - 1 volume. Processo pautado para a 18ª Sessão ord. do PLENÁRIO VIRTUAL do Tribunal pleno, a se realizar no período de 22 a 29/7/2020.

16/07/2020, 16:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2020, 16:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2020, 16:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2020, 16:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200145694446

16/07/2020, 15:50

Remessa - documento entregue a servidor da secretaria judiciária

16/07/2020, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2020, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2020, 15:50

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

09/07/2020, 15:47

OUTROS

09/07/2020, 10:08

Remessa

09/07/2020, 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/07/2020, 11:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/04/2020, 13:08

Remessa - À secretaria de origem para publicação do despacho de inclusão em pauta para julgamento. Em seguida, remetam-se os autos para secretaria judiciária para os devidos fins. 01 Volume.

14/04/2020, 15:55

Mero expediente - Mero expediente

14/04/2020, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2020, 15:37

Remessa - 17/03/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

17/03/2020, 17:13

Remessa

30/01/2020, 12:29

Remessa - 1 vl - 249 fls

03/12/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

03/12/2019, 10:52

AGUARDANDO PRAZO

08/11/2019, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 10:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/11/2019, 10:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/11/2019, 10:25

OUTROS

05/11/2019, 13:17

AGUARDANDO JUNTADA

01/11/2019, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2019, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2019, 10:46

Remessa

31/10/2019, 19:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2019, 19:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2019, 19:10

AGUARDANDO PRAZO

31/10/2019, 09:40

AGUARDANDO JUNTADA

25/10/2019, 12:15

AGUARDANDO PRAZO

02/09/2019, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 14:19

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/09/2019, 14:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2019, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - volume único

27/08/2019, 10:24

Remessa - 1 vl(s) - 236 fls

06/08/2019, 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2019, 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/07/2019, 11:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/07/2019, 14:44

Remessa

16/07/2019, 11:12

Não Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento de recurso

15/07/2019, 17:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 17:41

Remessa - 12/07/2019 - 01 vol. com decisão assinada.

12/07/2019, 10:18

Remessa

19/06/2019, 10:22

Remessa

14/06/2019, 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2019, 09:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

11/06/2019, 13:10

A SECRETARIA

11/06/2019, 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/06/2019, 11:18

CONCLUSOS

10/06/2019, 11:20

Mero expediente - Mero expediente

10/06/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 11:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol.

06/06/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2019, 10:04

AGUARDANDO PRAZO

15/05/2019, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2019, 14:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/05/2019, 14:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/05/2019, 14:12

OUTROS

13/05/2019, 13:37

OUTROS

10/05/2019, 14:53

OUTROS

10/05/2019, 14:53

AGUARDANDO JUNTADA

08/05/2019, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2019, 11:19

Remessa

07/05/2019, 19:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2019, 19:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2019, 19:05

AGUARDANDO PRAZO

18/10/2018, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2018, 15:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/10/2018, 15:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2018, 14:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Remessa dos autos p/secretaria com 223 folhas numeradas-01 volume.

10/10/2018, 14:17

Remessa - DIGITALIZAR CD.

27/09/2018, 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2018, 11:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

21/09/2018, 13:36

Remessa

21/09/2018, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018, 14:17

Recurso Especial - Recurso Especial

20/09/2018, 14:17

Remessa - 1 volume.

05/09/2018, 08:44

AGUARDANDO JUNTADA

14/08/2018, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2018, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2018, 12:12

Remessa

10/07/2018, 17:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2018, 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2018, 17:23

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADO PELA ADVOGADA ROSILENE SOARES FERREIRA, OAB: 8934. CONTATO: 991279408. AUTOS COM 1 VOLUME E 216 FOLHAS.

10/07/2018, 12:11

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 13:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/06/2018, 13:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/06/2018, 13:18

OUTROS

13/06/2018, 11:50

AGUARDANDO JUNTADA

24/05/2018, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2018, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2018, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180209649069

23/05/2018, 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180209649069

23/05/2018, 12:40

Remessa

23/05/2018, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2018, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2018, 12:40

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2018, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2018, 09:19

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/04/2018, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2018, 15:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Remessa dos autos p/ secretaria com 194 folhas numeradas-01 volume.

25/04/2018, 09:47

Remessa - À digitalização com 1 volume 1 cd.

27/03/2018, 13:28

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

22/03/2018, 08:12

PUBLICACAO - PUBLICACAO

22/03/2018, 08:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/03/2018, 12:23

A SECRETARIA

21/03/2018, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2018, 14:55

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

20/03/2018, 14:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/03/2018, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2018, 15:10

CONCLUSOS

14/03/2018, 12:34

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

08/03/2018, 09:37

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

02/03/2018, 12:15

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

22/02/2018, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 08:39

CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

19/02/2018, 08:39

CONCLUSOS

09/02/2018, 15:19

CONCLUSOS

06/02/2018, 14:38

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

06/02/2018, 10:08

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

05/02/2018, 10:51

A SECRETARIA

01/02/2018, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

01/02/2018, 10:30

CONCLUSOS

29/01/2018, 15:01

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. c/ c ertidão

24/01/2018, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

24/01/2018, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 13:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/01/2018, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 13:07

OUTROS

31/10/2017, 12:10

AGUARDANDO PRAZO

13/10/2017, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2017, 13:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/10/2017, 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/10/2017, 13:04

OUTROS

05/10/2017, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2017, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2017, 08:42

AGUARDANDO JUNTADA

13/09/2017, 09:28

Remessa

11/09/2017, 18:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2017, 18:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2017, 18:50

AGUARDANDO PRAZO

24/08/2017, 09:42

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

11/08/2017, 08:13

PUBLICACAO - PUBLICACAO

11/08/2017, 08:13

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/08/2017, 07:56

A SECRETARIA

09/08/2017, 16:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/08/2017, 15:57

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

09/08/2017, 15:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/08/2017, 11:48

Provimento - Provimento

04/08/2017, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2017, 09:34

CONCLUSOS

01/08/2017, 11:04

CONCLUSOS

28/07/2017, 17:12

CONCLUSOS

21/07/2017, 11:57

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

21/07/2017, 09:29

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

20/07/2017, 09:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JACIRA SOUZA DA SILVA E OUTROS no processo 00008967020138140083.

20/07/2017, 08:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSILENE SOARES FERREIRA (24330371), que representa a parte JACIRA SOUZA DA SILVA E OUTROS (8933332) no processo 00008967020138140083.

20/07/2017, 08:41

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

19/07/2017, 13:16

A SECRETARIA

19/07/2017, 11:38

Mero expediente - Mero expediente

19/07/2017, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2017, 09:16

CONCLUSOS

18/07/2017, 11:12

CONCLUSOS

30/06/2017, 08:22

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: PA-MEM2017/00467

24/01/2017, 14:18

CONCLUSOS

18/01/2017, 16:30

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

08/08/2016, 11:55

CONCLUSOS

11/12/2015, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

11/03/2014, 13:45

CONCLUSOS AO RELATOR

11/03/2014, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação do MP.

10/03/2014, 11:51

AO MINISTERIO PUBLICO - p/ apreciação do MP.

06/09/2013, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao MP.

06/09/2013, 10:46

A SECRETARIA - Ao MP.

05/09/2013, 14:36

MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2013, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

02/09/2013, 12:46

CONCLUSOS AO RELATOR

02/09/2013, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

02/09/2013, 09:28

A SECRETARIA

30/08/2013, 12:27

AUTUAÇÃO

30/08/2013, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

19/08/2013, 12:32

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1666 - CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

14/08/2013, 14:51

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

14/08/2013, 14:51

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:18

Despacho

•26/10/2021, 14:27

Despacho

•30/09/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 12:40

Acórdão

•22/06/2021, 13:06

Acórdão

•01/06/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:38

Despacho

•05/05/2021, 09:44

Despacho

•03/05/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:20

Todos os documentos(22)

Acórdão

•25/11/2021, 13:52

Acórdão

•23/11/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:18

Despacho

•26/10/2021, 14:27

Despacho

•30/09/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 12:40

Acórdão

•22/06/2021, 13:06

Acórdão

•01/06/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:38

Despacho

•05/05/2021, 09:44

Despacho

•03/05/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:16

Documento de Migração

•23/11/2020, 10:33

Documento de Migração

•23/11/2020, 10:33

Documento de Migração

•23/11/2020, 10:33

Documento de Migração

•23/11/2020, 10:33

Documento de Migração

•23/11/2020, 10:33

Documento de Migração

•23/11/2020, 10:32