Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803611-06.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

NELSON ALVES JUNIOR

CPF

Autor

VINICIUS AUGUSTO PAZINATTO

CPF

Reu

JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA 16008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:23

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 12:25

Audiência Preliminar cancelada para 24/07/2024 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

22/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 17:39

Extinta a punibilidade por prescrição

01/07/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 05:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/05/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 16:22

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:23

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 12:25

Audiência Preliminar cancelada para 24/07/2024 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

22/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 11:46

Sentença

•01/07/2024, 09:46

15/07/2024, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 17:39

Extinta a punibilidade por prescrição

01/07/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 05:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/05/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:04

Audiência Preliminar designada para 24/07/2024 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

10/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:57

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:57

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO Nome: NELSON ALVES JUNIOR Endereço: RODOVIA FARUK SALMEN, 0, OUTROS, JARDIM CANADA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: VINICIUS AUGUSTO PAZINATTO Endereço: RUA TUPY, QD. 16, LT. 12, 12, PARQUE DOS CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0803611-06.2021.8.14.0040 DECISÃO 1. Determino que a secretaria providencie a designação de data para a realização de audiência de instrução e julgamento, incluindo-se o feito na pauta de audiências. 2. Designada a data: 2.1. Intime-se: a) O Ministério Público; b) O autor do fato; c) vítima: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO, endereço indicado no ID 101566472 Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Documento datado e assinado eletronicamente

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:47

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 12:59

Audiência Preliminar realizada para 25/08/2023 09:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

25/08/2023, 12:01

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/08/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO PAZINATTO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de diligência

23/07/2023, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2023, 20:43

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de NELSON ALVES JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

21/06/2023, 11:24

Juntada de Ofício

20/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:40

Audiência Preliminar designada para 25/08/2023 09:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

20/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO PAZINATTO em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de diligência

19/03/2023, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2023, 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 13:20

Processo Desarquivado

02/03/2023, 13:19

Arquivado Provisoramente

24/11/2022, 11:59

Homologada a Transação Penal

24/11/2022, 10:28

Audiência Preliminar realizada para 23/11/2022 08:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

23/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO PAZINATTO em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de diligência

02/10/2022, 23:35

Juntada de certidão de antecedentes criminais

11/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:34

Audiência Preliminar designada para 23/11/2022 08:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

23/06/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 09:16

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2021, 16:33

Audiência Una realizada para 17/11/2021 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

17/11/2021, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 20:10

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 20:10

Juntada de certidão de antecedentes criminais

17/09/2021, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:06

Audiência Una designada para 17/11/2021 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

15/07/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 19:02

Decisão

•01/12/2023, 10:47

Decisão

•25/08/2023, 12:59

Decisão

•06/06/2023, 16:11

Intimação de Decisão

•11/05/2023, 08:33

Decisão

•11/04/2023, 09:33

Sentença

•24/11/2022, 10:28

Decisão

•07/06/2022, 09:16

Decisão

•17/11/2021, 16:33