Petição Criminal 0009367-71.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Requisição de Bem ParticularIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Xingu

Partes do Processo

ALUIZIO SOUZA VIEGAS

CPF

Autor

O ESTADO

Reu

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA

OAB/PA 9013·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA FISCHER BERTOLDO COSTA

OAB/PA 30721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 25/04/2024

29/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de ALUIZIO SOUZA VIEGAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:07

Julgado improcedente o pedido

20/02/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:30

Apensado ao processo 0002805-46.2020.8.14.0005

20/11/2023, 11:21

Desapensado do processo 0002805-46.2020.8.14.0005

20/11/2023, 11:20

Apensado ao processo 0002805-46.2020.8.14.0005

20/11/2023, 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

20/11/2023, 10:39

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 25/04/2024

29/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de ALUIZIO SOUZA VIEGAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:02

22/02/2024, 10:07

Julgado improcedente o pedido

20/02/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:30

Apensado ao processo 0002805-46.2020.8.14.0005

20/11/2023, 11:21

Desapensado do processo 0002805-46.2020.8.14.0005

20/11/2023, 11:20

Apensado ao processo 0002805-46.2020.8.14.0005

20/11/2023, 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

20/11/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 11:40

Juntada de Certidão

12/12/2022, 08:56

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:27

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:26

Publicado Intimação em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009367-71.2020.8.14.0005. Intimação - POLO ATIVO: Nome: ALUIZIO SOUZA VIEGAS Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: O ESTADO Endereço: desconhecido DESPACHO Inicialmente, esclareça a parte autora sobre os bens os quais requer restituição, considerando que na petição de ID 50197263 – p. 02/08 faz menção a um veículo automotor e aos móveis de mudança que se encontravam em seu interior, mas na petição de ID 53081692 vem requerer apenas a restituição do veículo. Na sequência, demonstre a parte aut

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 11:02

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:57

Desapensado do processo 0002805-46.2020.8.14.0005

08/03/2022, 08:56

Apensado ao processo 0002805-46.2020.8.14.0005

08/03/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 22:23

Processo migrado do sistema Libra

11/02/2022, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00093677120208140005: - Classe Antiga: 326, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 100005 - Tipo de Prioridade alterada para PL. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Ação Coletiva: N.

11/02/2022, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 09:07

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2021, 09:07

REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00028054620208140005, da Comarca ALTAMIRA para Comarca VITORIA DO XINGU, da Vara 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA para Vara VARA UNICA DE VITORIA DO XINGU, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA para Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE VITORIA DO XINGU, de ANDRE SOUZA DOS ANJOS para JUIZ TITULAR ENIO MAIA SARAIVA, Justificativa: Decisão declinatória de competência.

01/12/2020, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição.

17/11/2020, 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00028054620208140005 Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE SOUZA DOS ANJOS

17/11/2020, 12:35

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

17/11/2020, 12:35

Despacho

•08/03/2022, 14:39

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 10:29

Decisão

•09/08/2023, 14:57

Sentença

•20/02/2024, 16:01

Sentença

•22/02/2024, 10:07